Prefeitura suspende licitação para escolha de Zeladoria Pública por determinação do TCE

Alessandro Emergente

A Prefeitura de Alfenas suspendeu o processo licitatório para escolha da empresa responsável pela Zeladoria Pública, que vigoraria por 30 anos. A decisão foi informada na sexta-feira (31) após uma decisão liminar do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE), segundo um comunicado oficial publicado no site da Prefeitura.

A licitação, da concorrência pública n° 11/2019, estava marcada para esta segunda-feira às 9h. “Comunicamos ainda, que os novos atos serão oportunamente divulgados pelos meios oficiais e estarão disponíveis para consulta no endereço eletrônico http://pregao.alfenas.mg.gov.br/”, manifestou o governo.

Nas redes sociais, o Partido Verde divulgou uma nota informando que ingressou com dois recursos na Justiça, o que inclui uma ação popular e uma ação indireta de inconstitucionalidade, além de representação no TCE. As duas primeira ainda não foram julgadas.

No site do TCE, é informado que as representações tramitam em caráter sigilosos. Por isso, não é possível confirmar o teor da decisão e nem das representações citadas no comunicado divulgado pela Prefeitura de Alfenas.

Licitação para o modelo PPP

A licitação suspensa é para escolha de uma empresa que ficará responsável pelo gerenciamento de contratos de prestação de serviços por um período de 30 anos. A proposta segue o modelo parceria público-privada (PPP).

Inicialmente, a abertura dos envelopes estava prevista para 16 de dezembro do ano passado. Mas o governo local decidiu adiar a licitação por 45 dias após reclamações feitas pela oposição, o que gerou repercussão a proposta.

Na avaliação da oposição, o prazo de 30 anos “engessaria” os próximos governos, que dificilmente conseguiriam romper o contrato de Zeladoria Pública. Isso porque a multa prevista para a rescisão – algo em torno de R$ 30 milhões – praticamente inviabilizaria essa opção.