Alfenas adere a acordo com Estado para receber verbas em atraso

Alessandro Emergente

A Prefeitura de Alfenas formalizou a adesão a um acordo com o Estado, mediado pela Justiça, para o recebimento de verbas em atraso. São repasses em atraso que serão transferidos para as contas dos municípios a partir de janeiro de 2020.

Os valores são referentes a transferências não repassadas as prefeituras mineiras nos dois últimos anos (2017 e 2018) da gestão passada do Governo de Minas. Esses recursos são referentes ao IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), Fundeb (Fundo e Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e transporte escolar.

A adesão de Alfenas ao acordo foi confirmada à reportagem na semana passada pela advogada Renata Silva Lemos Tamburini, da equipe da Procuradoria-Geral do Município. A formalização da adesão é feita por meio de um sistema eletrônico do TJ (Tribunal de Justiça) e o prazo é até 15 de julho.

Renata explica que a adesão deve agilizar o recebimento, uma vez que uma demanda judicial implicaria na inclusão na lista de precatórios do Estado. Como os valores de precatórios são altos poderia haver morosidade no processo para recebimento.

A partir de janeiro

O acordo determina que, a partir de janeiro do ano que vem, o Estado pague em três parcelas mensais os valores em atraso. A partir de abril, o Governo de Minas se compromete a pagar em 30 parcelas mensais. Caso haja fluxo de caixa, o governo deve antecipar os pagamentos.

Um levantamento feito pela AMM (Associação Mineira dos Municípios) mostra que, até o último dia 15, 745 prefeituras em todo o estado já haviam aderido ao acordo, que pretende regularizar R$ 7 bilhões em repasses atrasados pelo governo. A dívida do governo com municípios do Sul de Minas passa de R$ 630 milhões.

No caso de Alfenas, a Prefeitura não soube informar o valor da dívida. Segundo o procurador adjunto do Município, Fausto Costa, esse montante deve ser apurado quando o acordo foi formalizado. A AMM possui esse levantamento individual, no entanto Alfenas não está filiada a entidade e, por isso, não teve acesso a informações detalhadas. Porém, em uma planilha disponibilizada no site do TJ são especificados cerca de R$ 5 milhões de ICMS e R$ 2,4 milhões de IPVA em valores líquidos para Alfenas. Esses valores foram disponibilizados pela Advocacia Geral do Estado.

O acordo foi feito pela AMM com o Estado e formalizado pelo TJ. No caso de descumprimento dos repasses por parte do governo mineiro, poderá ocorrer o bloqueio imediato de valores retidos há mais de 30 dias nas contas do Executivo estadual, mediante acionamento do Poder Judiciário pela AMM.