Presídio de Alfenas é o 4° do interior a receber tornozeleira eletrônica

Da Redação.

Alfenas é a quarta cidade do interior do Estado e a segunda do Sul de Minas a receber uma sala específica para instalação de tornozeleiras eletrônicas, uma alternativa ao encarceramento. Na última segunda-feira, dia 11, uma detenta do Presídio de Alfenas foi a primeira da região a receber da Justiça o direito de cumprir a pena em casa, desde que acompanhada por monitoração eletrônica.

A mulher, que cumpre a sentença em Alfenas, deixou a unidade depois das 18h já com o equipamento no tornozelo. Na manhã de terça, os cumprimentos dos alvarás continuam e mais cinco detentos sairam do presídio monitorados eletronicamente.

As decisões foram expedidas pela juíza da 2° Vara Criminal e de Execuções Penais de Alfenas, Aila Figueiredo. A partir da implantação do equipamento, a custódia do preso fica sob responsabilidade da Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica (UGME), da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap).

No início do mês, a juíza atendeu a um pedido do Ministério Público para que fossem adotadas medidas para reduzir a superlotação no Presídio de Alfenas. Em um local construído para 196 detentos o número já chegou a quase 700 recentemente. Com a decisão, o limite passa a ser de 588 presidiários na unidade. 

Acompanhamento em tempo real

A colocação da tornozeleira implantada em Alfenas foi acompanhada em tempo real pela UGME, em Belo Horizonte. Para isto, equipes de agentes de segurança penitenciários receberam treinamento para operar o sistema e saber responder aos questionamentos dos reclusos.

Para a diretora geral do Presídio de Alfenas, Anelise Mendonça, a nova medida de cumprimento vem para somar. Segundo ela, serão beneficiados aqueles presos que já estão próximos de receber a progressão de regime e ir para o albergue. “São presos que já trabalham durante o dia e só voltam para dormir na unidade. O simples fato de eles voltarem para dormir, já ocupa uma vaga. Então, neste caso, diminuirá a quantidade de presos, ofertando novas vagas, e nos dará condições para colocarmos outros presos para exercer atividade laborativa”, disse.

Inicialmente, estão disponíveis 300 unidades do equipamento nesse segundo polo do Sul de Minas, que está instalado dentro da unidade prisional. Contudo, o diretor da UGME, Giovani Belloni, esclarece que o Estado tem, por meio de contrato, a possibilidade de alcançar mais monitorados em toda Minas Gerais. “Os polos estão recebendo cerca de 300 tornozeleiras, mas este número não é fechado. Depende da demanda de cada região”, esclarece Belloni.

Atualmente, 1.765 pessoas são monitoradas em Belo Horizonte e Região Metropolitana. Com a expansão para o interior e a inauguração dos polos de Uberlândia, Juiz de Fora, Montes Claros, Governador Valadares, Itajubá e Alfenas, o número poderá chegar a cinco mil monitorados, de acordo com a previsão contratual celebrada com a empresa Spacecom. Vale ressaltar que o polo pode atender a várias cidades da região, não ficando restrita a aplicação da monitoração apenas às unidades prisionais de cada cidade polo. O custo de uma tornozeleira eletrônica é de R$5,50 por dia, ou seja, R$165,00 por mês, para cada monitorado.

Funcionamento

O equipamento instalado no preso é semelhante a um relógio de pulso e pesa cerca de 160 gramas. Depois de instalado, a UGME admite o preso no sistema de monitoração eletrônica e, a partir desta etapa, o interno não pertence mais à unidade prisional e sim à unidade gestora. A UGME fica responsável pela monitoração, pelas tratativas sobre as ocorrências geradas e pela interlocução com o Poder Judiciário e com o próprio monitorado.

No caso de rompimento ou danos ao equipamento, a central de monitoração registra a fuga no sistema Infopen, comunicando imediatamente as polícias Militar e Civil e o juiz da comarca responsável. A principal diferença da monitoração do preso que utiliza a tornozeleira e um preso do regime domiciliar é quanto às restrições. Um detento do regime domiciliar, por exemplo, tem restrição quanto aos horários que pode estar fora de casa, enquanto um monitorado envolvido na Lei Maria da Penha não tem restrição de horários, mas sim de perímetros físicos.

De acordo com a Resolução Conjunta 205/2016, em caso de descumprimento injustificado das regras impostas pelo juízo, ou rompimento do lacre ou utilização de qualquer outro meio que busque impedir ou fraudar a monitoração, o Núcleo Gestor comunicará o fato ao juiz competente, no prazo de um dia, devendo este decidir em dez dias pela cessação ou pelo prosseguimento da medida.