Conta que não fecha: hospitais são obrigados a restringir serviços por falta de recursos no Sul de MG

A crise que afeta a saúde pública em todo o país também reflete em vários hospitais no Sul de Minas. A manutenção dos atendimentos esbarra no alto custo dos procedimentos, a baixa remuneração do Sistema Único de Saúde (SUS) e o atraso nos repasses por parte dos governos estadual e federal. Na maioria dos casos, a conta não fecha e os hospitais são obrigados a restringir serviços à população. Em um dos casos mais recentes, em junho, em crise e com atraso nos salários, a Santa Casa de Três Pontas fechou leitos pediátricos por falta de recursos. Segundo a administração do hospital, a dívida chegaria a R$ 19 milhões.

O G1 ouviu gestores de alguns dos principais hospitais do Sul de Minas e constatou dificuldades comuns entre todos. Segundo os gestores, alguns dos procedimentos pagos pelo SUS, por exemplo, não são reajustados há 15 anos. Neste mesmo período, os insumos utilizados nos hospitais, quase todos com material importado, atrelados ao dólar, mais do que dobraram de valor.

O déficit gerado por essa diferença de valores também afeta a manutenção de serviços essenciais como por exemplo, os setores de oncologia, destinado ao tratamento de pacientes com câncer. Diante disso, os gestores alertam: se nada for feito em breve, a tendência é de que as instituições hospitalares possam ter que reduzir ainda mais o raio de atuação.

Déficit de R$ 500 mil em Alfenas

A Santa Casa de Alfenas realiza cerca de 1 mil atendimentos diariamente no hospital, contando com serviços de laboratório, ultrassom, raio-x e ressonância magnética. Só no setor de oncologia, que a partir de dezembro do ano passado passou a contar com o serviço de radioterapia, são cerca de 300 atendimentos diários. O hospital é referência para 27 municípios, que possuem uma população superior a 500 mil habitantes.
Segundo o diretor administrativo, Aécio Lourenço, a Santa Casa opera hoje com um déficit mensal de R$ 500 mil. Segundo ele, não existe "mágica" para a manutenção dos atendimentos. O que o hospital fez ao longo dos tempos foi pegar empréstimos, principalmente junto à Caixa Econômica Federal, para que os serviços não fossem paralisados. Além disso, o hospital possui uma parceria com um título de capitalização que lhe garante uma renda mensal, além de receitas que chegam por doações. "Se não houver uma ação efetiva do Estado ou do Ministério da Saúde, para ao menos equilibrar o custo do procedimento com o pagamento que os hospitais recebem, vai ficar difícil a manutenção dos atendimentos. As Santas Casas, o que nós pedimos não é lucro, receitas, sobrar recursos. Que o Ministério da Saúde crie uma política de financiamento onde a despesa, em qualquer atendimento SUS, seja coberta por pagamento justo, que tenhamos equilíbrio. Caso contrário, ficará difícil não só para a Santa Casa, mas para os hospitais filantrópicos, que respondem por 60% dos atendimentos em saúde pública a nível de país", disse o diretor do hospital.
Redução de serviços para equilíbrio das contas em Passos

Um dos maiores hospitais do Sul de Minas, a Santa Casa de Passos tem uma média de 1,4 mil atendimentos diários por internações, ambulatório, exames e urgência e emergência pelo SUS e demais convênios. Só no Hospital Regional do Câncer são cerca de 300 atendimentos por dia. Conforme a direção do hospital, só nos últimos seis meses, 70% dos atendimentos foram provenientes do SUS, enquanto a receita desses atendimentos representou apenas 49% do custo total.

Para manter o equilíbrio e a manutenção dos atendimentos, a Santa Casa de Passos adotou medidas como a suspensão de investimentos, suspensão dos reajustes salariais e de serviços médicos, e ainda a implementação de um programa de qualidade para tentar eliminar o desperdício. Por último, 30 leitos foram interditados para que o hospital se adequasse ao contrato existente com o SUS.

No Hospital do Câncer, os atendimentos não sofreram restrições pela diretoria entender que o serviço é prioridade no atendimento. As doações também têm sido boa fonte de renda para a manutenção dos serviços em tempos de dificuldades de receita. Conforme a direção do hospital, no ano de 2016 foram arrecadados mais de R$ 5 milhões em doações, dos quais R$ 3,5 milhões foram aplicados para o custeio dos atendimentos.
"Há que se buscar uma solução de curto prazo para que os hospitais de maior densidade tecnológica e de resolução consigam manter seu funcionamento dentro de um equilíbrio financeiro, de tal forma que as despesas sejam cobertas pelas receitas. A médio prazo é necessário rever a implantação dos pontos de atenção à saúde estabelecidos nas Redes Assistenciais. A longo prazo buscar implementar políticas de qualidade para todos os componentes das redes assistenciais para que o foco seja o resultado entregue ao cidadão, ou seja, o valor gerado aos pacientes tem que ser positivo e com custo menor possível para sua realização. Importante ainda, melhorar o desempenho dos programas de promoção e prevenção", diz o diretor da Santa Casa de Passos, Daniel Porto.
Prefeitura banca prejuízo em Varginha

Em Varginha, o Hospital Bom Pastor, mantido pela Fundação Hospitalar Municipal, realiza uma média de mil procedimentos diários, sendo que 250 pessoas são atendidas todos os dias no setor de oncologia. Segundo a prefeitura, 80% dos pacientes vêm de cidades vizinhas. O déficit dos atendimentos é coberto pelo tesouro municipal.
"O Bom Pastor (hospital) tem feito um ótimo trabalho, no país é o único municipal (que mantém um centro de oncologia) e em Minas Gerais é o 3º ou 4º em oncologia. Por ser totalmente SUS e não ter nenhum plano conveniado, nós não cobramos nada. O prefeito aporta só no centro de oncologia R$ 800 mil mais R$ 300 mil por conta do atendimento a pacientes de cidades vizinhas. É uma das grandes conquistas de Varginha ter aquele hospital e a prefeitura com disponibilidade daquele valor, do contrário, estaríamos nas mesmas condições dos outros hospitais a nível de Brasil", disse o secretário de Administração e presidente da Fundação Hospitalar de Varginha, Luiz Fernando Alfredo. Para reduzir o déficit dos atendimentos, o município tenta dividir com as cidades vizinhas os custos para que os serviços não sejam interrompidos. Segundo o secretário de Saúde, Mário Terra, informou ao Jornal da EPTV 2ª Edição em junho, a dívida seria de R$ 835 mil. No entanto, a Secretaria de Estado de Saúde admite uma dívida de pouco mais de R$ 590 mil. Hoje, uma maior regulação dos pacientes está sendo feita para reduzir o prejuízo. Apenas os pacientes antigos que poderiam ser atendidos em outros centros regionais foram mantidos.

"Se nós continuássemos atendendo, incidiria um prejuízo que traria graves problemas para o hospital. O nosso está sob controle. A redução de custos não atinge o paciente. Estamos reduzindo, mas a qualidade permanece, estamos regulando. Custa muito ter que fazer essa regulação, mas eu tenho que pensar que se eu regulo uma minoria, eu estou dando chance para uma maioria", disse o secretário.

Procurado pelo G1, o Ministério da Saúde informou em nota oficial que a tabela SUS é uma referência para os valores a serem repassados, mas que não representa a única forma de custeio dos serviços de média e alta complexidade no SUS, e que compõem o Teto MAC, repassado mensalmente aos fundos municipais e estaduais de saúde, conforme programação pactuada entre os gestores. A nota diz ainda que o governo federal aumentou em R$ 10 bilhões o montante de recursos destinados à saúde. Confira a nota abaixo na íntegra:

NOTA

O Ministério da Saúde informa que tem destinado recursos crescentes para a saúde pública em todo o país. Quando assumiu a gestão em maio 2016, o ministro Ricardo Barros, trabalhou junto à equipe econômica do governo na recomposição do orçamento. Conseguiu descontigenciar R$ 6,3 bilhões, da gestão anterior, o que garantiu em 2016 a manutenção de todas as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) previstas. Para Minas Gerais, foram repassados via Fundo Nacional de Saúde, via Fundo Estadual e via Fundo Municipal de Saúde em 2016, R$ 7,98 bilhões, enquanto em 2014 esse valor era de R$ 7,46 bilhões, o que representa um aumento de 6,9% nos recursos. Os recursos podem ser usados no texto da média e alta complexidade, da vigilância em saúde, assistência farmacêutica e atenção básica e investimento.
É importante esclarecer ainda, que o financiamento do SUS é tripartite (União, Estados e municípios), e que a tabela SUS é uma referência para os valores a serem repassados, mas que não representa a única forma de custeio dos serviços de média e alta complexidade no SUS, e que compõem o Teto MAC, repassado mensalmente aos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde, conforme a programação pactuada entre os gestores. Ainda existem incentivos e outros recursos vinculados a habilitações específicas de serviços especializados que compõem o montante de recursos disponíveis para serem contratualizados localmente entre os gestores e prestadores de serviço.

Mesmo assim, o Ministério da Saúde mantém diálogo permanente com a área econômica do Governo Federal. Essa postura, já resultou na ampliação do custeio da saúde de 13,2% para 15% da receita líquida, por meio da PEC 55. Isso permitiu o aumento em R$ 10 bilhões o recurso total destinado à saúde, que é de R$ 115 bilhões, conforme garante a Constituição Federal.

Em pouco mais de um ano de gestão, o ministro adotou uma gestão austera para o melhor planejamento do gasto público e a expansão dos serviços à população. Com esse esforço já foi possível obter uma eficiência de R$ 3,5 bilhões, que foram reaplicados integralmente no Sistema Único de Saúde. Equivale a uma eficiência de R$ 9,6 milhões/dia. 873 contratos da administração foram revisados e renegociados com uma redução média de 20% dos custos (364 contratos de compra de medicamentos, vacinas e outros insumos de saúde; 349 contratos de prestação de serviço; 49 contratos de informática e 11 contratos de serviço gerais). Além disso, 350 cargos de livre nomeação cortados e 800 bolsistas dispensados.
Os recursos economizados foi integralmente reaplicado na população. Passaram a ser custeados 6.063 mil serviços, habilitando de serviços hospitalares que aguardavam repasse do Ministério da Saúde, e 162 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que funcionavam sem a contrapartida financeira do governo federal. R$ 1 bilhão também foi destinado para compra de ambulâncias e veículos de transporte sanitário. Serão 1.000 vans para transporte sanitário eletiva, 2.249 ambulâncias do SAMU 192 e 6.500 ambulâncias brancas.

Em julho, a pasta anunciou ainda R$344,3 milhões para ampliar a assistência à saúde bucal no país. R$252,6 milhões para investimento em 10 mil equipamentos odontológicos com Raio-X e 17 novas Unidades Odontológicas Móveis. Além de R$91,7 milhões para o custeio (anual) de 34 unidades odontológicas móveis e 2.299 Equipes de Saúde Bucal.

Todas essas ações foram possíveis por causa de uma política dura de renegociação de contratos com fornecedores, para menos, que resultou na redução média de 20% sobre as despesas de cerca de R$ 17 bilhões com laboratórios; diminuição de 70% do custo do Dolutegravir, o melhor remédio do mundo para a Aids; redução de 30% no preço do Sofosbuvir, para Hepatite C; e agora a vacina contra o HPV, que custa 11% a menos, o que permitiu a inclusão dos meninos no calendário vacinal.


 

Fonte: G1 Sul de Minas