Associação de professores públicos questiona interdição de escolas no Sul de Minas

Um representante da Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais se reuniu nesta quarta-feira (5) com o promotor responsável pelo pedido de interdição de 10 escolas na região de Lavras (MG). O motivo foi a falta do auto de vistoria dos Bombeiros e do projeto de combate a incêndios, previsto desde 2001. Quase sete mil alunos estão sem aulas.

Para o assessor da associação, a ordem judicial de lacrar as escolas públicas fere a constituição federal.

"Devolver essa criança para as comunidades e para as famílias é abandonar a educação. Então, o rigor da rei é muito bem vindo para equacionar e buscar a solução, mas tem que apresentar uma alternativa de acolhimento dessas crianças", disse o assessor executivo da associação, Mário de Assis.

O assessor foi recebido a portas fechadas pelo promotor Eduardo de Paula Machado. A reunião durou cerca de 20 minutos. Após a reunião, o assessor disse que cobrou principalmente o direito dos alunos de retomar as aulas.

"Nós mostramos para ele o risco social que os alunos passam, pedimos a ele a incorporação da discussão do tema junto à Promotoria dos Direitos da Criança e do Adolescente, porque ela precisa ser coirmã nessa ação porque ela que vai garantir os direitos constitucionais dos alunos", disse o representante.

As interdições

Na última segunda-feira (3), o promotor cumpriu uma ordem judicial de lacrar sete escolas estaduais de Lavras (MG), uma escola estadual de Ribeirão Vermelho (MG), uma de Ijaci (MG) e mais uma em Luminárias (MG). A decisão foi do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com base em uma lei de 2001, que determina que todo prédio coletivo, como as escolas, precisa ter o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.

O documento garante que as escolas possuam projeto de combate a incêndio, equipamentos de segurança e acessibilidade. Mas segundo o Ministério Público, nenhuma das 10 escolas lacradas seguem a lei. Uma responsabilidade que, segundo o promotor, é do governo do Estado.

"No Estado de Minas Gerais existe uma legislação de 2001 regulamentada por um decreto de 2008. Infelizmente por mais de décadas, o Estado nada fez em termos de segurança da comunidade escolar", disse o promotor.

Na próxima sexta-feira (7), o promotor Eduardo de Paula Oliveira vai se reunir em Belo Horizonte (MG) com a Advocacia Geral do Estado. A reunião é para discutir a execução dos projetos de segurança nas 10 escolas que continuam fechadas.

A Secretaria de Estado de Educação informou que a assessoria jurídica e a Advocacia Geral do Estado estão empenhando esforços para reverter a decisão da Justiça e que também trabalham para regularizar a situação referente à segurança contra incêndio nas escolas.

Fonte: G1 Sul de Minas