Tribunal de Contas suspende licitação após denúncia de fraude

Alessandro Emergente

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) suspendeu um processo licitatório, realizado pela prefeitura de Alfenas, sob suspeita de irregularidades. A abertura de envelopes com as propostas chegou a ser realizada, mas no mesmo dia o TCE decidiu suspender o processo para apurar a denúncia.

O edital de tomada de preços (n˚ 05/2013) foi publicado para escolha de uma empresa para realizar auditoria contábil e administrativa durante a gestão passada, de 2009 a 2012. Porém, uma denúncia, protocolada em Belo Horizonte, aponta uma série de supostas irregularidades, entre elas o de direcionamento a uma empresa. 

Na denúncia, a empresa “Solução Pública Ltda”, com sede em Ipatinga, é apontada como a suposta beneficiária do edital. Um anúncio, com mensagem cifrada, foi publicado na edição do dia 22 de maio do Jornal dos Lagos. O anúncio, segundo fontes, teria adiantado a vencedora do processo licitatório e o valor aproximado da proposta.

Foto: Alessandro Emergente/Arquivo

Licitação, feita pela prefeitura de Alfenas, está sob suspeita pelo Tribunal de Contas do Estado

Cinco dias depois foi feita a abertura das propostas e confirmou a empresa “Solução em Gestão Pública”, de Ipatinga, como vencedora da licitação, com um lance de R$ 255 mil. No mesmo dia, o conselheiro relator da denúncia no TCE, Sebastião Helvécio, suspendeu o processo e recomendou à corte a requisição dos documentos à prefeitura para apuração da denúncia.

Restrição

A denúncia, que está no TCE, aponta que as regras do edital restringem demasiadamente o universo de possíveis competidores. “As evidências de direcionamento são claras e foram detectadas em várias oportunidades”, sustenta a denúncia.

Das seis empresas que adquiriram o edital, apenas a Solução em Gestão Pública apresentou a proposta, atendendo os requisitos previstos no documento de abertura do processo licitatório. A denúncia aponta ainda que o fornecimento do edital, fixado em R$ 50, foi dificultado mesmo com requisições formais. 

Segundo a denúncia, o edital é repleto de vícios como a não previsão de dotação orçamentária – e nem no PPA (Plano Plurianual) - para contratação de empresa para auditoria contábil e administrativa. Além disso, sustenta que este tipo de serviço é exclusivamente estatal, não podendo ser terceirizado. 

Projeto básico

Mas um dos aspectos mais enfatizados na denúncia é a ausência de um projeto básico com detalhamento dos serviços a serem prestados. Há, segundo a denúncia, ausência de planilhas e de previsão de quantidades de serviços a serem executados conforme previsto no artigo 7˚, da Lei de Licitações (8.666/03). 

“Somente através da elaboração de um bom projeto básico, com orçamento detalhado e definição precisa dos serviços a serem executados, é que seria possível o dimensionamento e posterior fiscalização, por parte da administração, dos serviços prestados”, diz.

Diversos itens são apontados na denúncia como sendo para restringir a participação de outras empresas como a exigência de registro a Ibracon (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil). O documento exigido não consta no rol taxativo dos artigos 27 a 31 da Lei de Licitações. 

Formalização

A denúncia teria sido elaborada por integrantes do PMDB, como confirmou um membro do partido, Marcos de Carvalho (Marquinhos do SUS), e formalizada por uma pessoa de Belo Horizonte, que não tem ligação direta com Alfenas.

Esta semana, nove dos 12 vereadores de Alfenas encaminharam um ofício solicitando ao vereador Elder Martins (PMDB) que forneça a documentação sobre a denúncia, uma vez que o mesmo teria dito em sessões anteriores ter auxiliado na denúncia. Porém, o vereador disse que apenas orientou, por telefone, quais seriam os procedimentos e desconhece a documentação.