MP processa vereadores e acusa Sander de apresentar nota falsa

Alessandro Emergente

Três promotores de Justiça entraram com duas ações contra dois vereadores de Alfenas. Eles são acusados de infringirem a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) e estão respondendo a um processo na 2ª Vara Criminal e outra na 2ª Vara Cível que pede a perda do mandato deles.

O vereador Sander Simaglio (PV) é acusado pelo Ministério Público (MP) de apresentar uma nota fiscal falsa para receber da Câmara Municipal o valor de R$ 1 mil. O outro vereador acusado de improbidade administrativa é o presidente da Câmara, Vagner Tarcísio de Morais (Guinho/PT), por ter autorizado o pagamento.

A Denúncia

De acordo com o MP, em fevereiro do ano passado Sander apresentou à presidência da Câmara um requerimento para que fossem pagas, pelo Legislativo, as despesas com a confecção de convites e diplomas de honra ao mérito. As homenagens foram feitas a militares em uma sessão solene em comemoração ao Dia do Soldado, realizada em 25 de agosto de 2010, quando Guinho ainda não presidia a Casa.

Fotos: Alessandro Emergente/Arquivo

Sander e Guinho (de óculos) são acusados de improbidade administrativa 

A nota fiscal (nº 003270), questionada pelos promotores, foi emitida por uma gráfica. Mas o Ministério Público afirma, no processo, que os convites e diplomas foram confeccionados pela própria Câmara Municipal e que, portanto, “o conteúdo da nota fiscal era falso”.

O valor de R$ 1 mil, pago pela Câmara devido a nota fiscal emitida pela gráfica, foi recebido por Sander e depositado em sua própria conta corrente. Por isso, o MP acusa o vereador de obter valores da Câmara Municipal de forma ilícita e incorporarem em seu patrimônio.

Perda de Mandato

Na ação civil, o MP pede a devolução do dinheiro à Câmara Municipal e a perda da função pública dos vereadores, além da suspensão dos direitos políticos deles. Três promotores assinam a ação civil de improbidade administrativa. São eles: Marcelo Fernandes dos Santos, Fernando Ribeiro Magalhães Cruz e Carlos Alberto Alves Dozza.

Três promotores de Justiça assinam as duas ações

Os promotores também impetraram uma ação penal por crimes contra as finanças públicas. As duas ações foram protocoladas em 14 de dezembro, na semana em que o Fórum entrou em recesso e, por isso, somente em janeiro os processo ficaram disponíveis na secretarias do Fórum após os despachos dos juízes.

Nota Falsa

“Ao apresentar um documento falso para receber dinheiro da Câmara de Vereadores de Alfenas, ele não se portou em conformidade com os padrões éticos de honestidade”, dizem os promotores ao referirem-se a Sander Simaglio.

“Tem-se claramente que, ordenando despesas para benefício pessoal do vereador Sander e sem a observância das disposições legais, o ordenador da despesa não agiu de forma proba”, afirma o MP, em outro trecho da ação, ao referir-se ao atual presidente da Câmara Municipal.

Para os promotores de Justiça, Sander infringiu os artigos 9º (inciso XI) e 11º da Lei nº 8.429/92, enquanto Guinho infringiu os artigos 10º (incisos I e IX) e 11º da mesma lei. “A violação aos princípios constitucionais da administração pública configura a prática de ato de improbidade administrativa”, diz o MP.

_______________________________________________________________________________

Vereadores alegam que não houve má fé

Os vereadores Sander Simaglio (PV) e Vagner Tarcísio de Morais (Guinho/PT) alegam que não houve má fé e dizem que provarão isso na Justiça. Os dois réus no processo ainda não foram citados oficialmente pela Justiça o que deve ocorrer nos próximos dias.

Guinho, que preside a Câmara desde janeiro de 2011, afirma que cumpriu a lei ao autorizar o pagamento da despesa. “Apresentada a nota fiscal, realizei a assinatura para fazer o pagamento, conforme manda a lei”, disse o presidente da Câmara ao afirmar que, no decorrer do processo, será demonstrado que não houve má fé.

Nota Falsa

Em entrevista ao portal Alfenas Hoje, Sander confirmou que a nota não era verdadeira e que o custo foi para cobrir um jantar a músicos de uma banda que participou da sessão solene de agosto de 2010. Ele nega, no entanto, que houve “má fé” e diz que foi vítima de “uma armação” na Câmara Municipal.

O parlamentar do Partido Verde disse que, no dia da sessão solene, ele estava em sua campanha eleitoral para deputado federal em outra cidade da região e só chegou a Alfenas pouco antes do evento.

Despesas com Jantar

Sander afirmou que, por telefone, pediu a intermediação de uma servidora da Câmara Municipal para que a mesma solicitasse o patrocínio de um restaurante da cidade para oferecer o jantar aos integrantes da Banda da Esa (Escola de Sargentos das Armas), de Três Corações, que se apresentou no Teatro Municipal onde foi realizada a sessão comemorativa ao Dia do Soldado.

Os vereadores alegam que não houve má fé

Entretanto, segundo a versão de Sander, houve um mal entendido. A informação inicial era que havia sido conseguido o patrocínio para o jantar e que, portanto, ele deu o aval para que os músicos fossem até o restaurante.

Porém, o vereador do PV sustenta que, cerca de duas semanas depois, foi cobrado pelo proprietário do restaurante e que só então soube que o estabelecimento não arcaria com as despesas do jantar.

Pagamento Negado

Na época, a Câmara Municipal era presidida pelo vereador Jairo Campos (Jairinho/PDT) que não aceitou arcar com este tipo de despesa seguindo recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Porém, quando Guinho assumiu a presidência da Câmara, Sander disse que o novo presidente aceitou pagar a despesa pendente com a realização da sessão solene. O vereador afirma que foi orientado a apresentar a nota fiscal de uma gráfica, uma vez que os convites e diplomas haviam sido impressos e gerado custos.

Erro Assumido

“Não vou deixar de assumir o erro. Assumo que cai numa armadilha”, afirma o vereador que não quis citar o nome de quem teria articulado a denúncia no MP. Porém, é enfático em afirmar que a denúncia teria partido de “alguém da Câmara”.

Para sustentar sua versão, Sander diz que o cheque pago pela Câmara Municipal e depositado por ele em sua conta corrente estava em seu nome, assim como a nota de empenho. Sustenta que foi “ingênuo” e só percebeu isso ao ser questionado pelos promotores durante o inquérito civil público. “Isso não existe. Não é reembolso”, declarou. “Confio na Justiça e vou provar que não houve má fé”.