Orçamento de R$ 152,3 milhões passa pela primeira votação

Alessandro Emergente

O orçamento de Alfenas para 2011 foi aprovado em 1º turno e aguarda a confirmação em 2º turno em sessão extraordinária, ainda sem data anunciada. A votação foi na sessão desta segunda-feira e marcou a eleição do novo presidente da Câmara.

O texto aprovado prevê um orçamento de R$ 152.390.866,00 para o ano que vem. A abertura de créditos suplementares (remanejamentos de verbas do orçamento) sem necessidade de consulta à Câmara será o mesmo percentual de anos anteriores (25%).

De acordo com o presidente da Câmara, Jairo Campos (Jairinho/PDT), uma nova reunião será convocada em breve para fechar as votações de 2010. A data ainda será anunciada.

Na sessão desta segunda-feira, a última reunião ordinária de 2010, também foram aprovados outros projetos como a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do município de Alfenas (Comdec). Três vereadores mantiveram o posicionamento adotado na semana passada e foram contrários a aprovação.

Debate Acirrado

A polêmica foi o projeto de lei do vereador Marcos Inácio (PT) que autoriza o poder executivo a instalar aquecedor solar nos equipamentos públicos e nas casas populares. A resistência foi diante da alegação de vício de iniciativa.

Hesse Luiz Pereira (PSDB) foi o primeiro a argumentar a inconstitucionalidade, dizendo que por prever despesas a proposta só poderia ser apresentada pelo executivo. Vários vereadores acompanharam o posicionamento de Hesse.

Sander Simaglio (PV) chegou a classificar a proposta como “lei eleitoresca” ao dizer que o vereador apresentava um projeto prevendo algo que o prefeito programa entre suas ações. “Não precisa vir para esta Casa. Basta o prefeito dar a sua canetada”, disse.

José Batista Neto (PMDB) e Marcos Antônio de Souza (Marcos da Santa Casa/PPS) também se posicionaram contrários. Marcos da Santa Casa foi favorável a proposta em 1º turno, mas disse que o esclarecimento dado Hesse o convenceu a mudar o voto.

Os discursos provocaram a reação de Marcos Inácio que pediu apoio do plenário. Disse ser “fã” de Hesse, mas questionou a posição do tucano em relação a proposta. “Eu gostaria de levantar essa discussão”, declarou ao referir-se a ideia de instalação do equipamento.

A defesa do projeto só veio de Eneias Rezende (PRTB) ao argumentar que o projeto é apenas autorizativo e, portanto, não obriga o executivo a criar a despesa. Desta forma, rebateu o argumento de inconstitucionalidade. O raciocínio passou a ser usado por Marcos Inácio.

Em outro momento da discussão, Marcos Inácio questionou a mudança de posicionamento do vereador Marcos da Santa Casa, que reagiu: “Graças a Deus não tenho rabo preso com ninguém. A posição é minha. O voto é meu”.

Instantes depois, o petista pediu desculpas ao colega de plenário alegando que o “calor das discussões” teria provocado seu comportamento.

A polêmica só chegou ao fim com a intervenção do líder do governo, Vagner Morais (Guinho/PT) que sugeriu ao colega de partido a retirada do projeto e a apresentação de uma indicação. A sugestão foi acatada por Marcos Inácio.

Os vereadores também aprovaram a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1,8 milhão. Em único turno, outra proposta foi aprovada. Trata-se do projeto que regulamenta a instituição da cobrança do ISSQN (Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza) sobre operações de leasing bancários e operações de cartão de crédito e débito. A medida atingirá bancos, cooperativas de crédito, administradora de cartão e empresas emissoras de cartão de crédito .

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