Luizinho propõe criação de presídio feminino onde funciona centro socioeducativo

 Da Redação

O deputado estadual Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) apresentou uma proposta de conversão do Centro Socioeducativo em uma unidade prisional feminina, no município de Alfenas. O projeto foi discutido em audiência pública, na Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na terça-feira, 27. A reunião contou com a presença do assessor especial do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, Nilmário Miranda, representando o governo federal.

Na ocasião, Luizinho apresentou dados alarmantes em relação ao Presídio Masculino de Alfenas. Segundo o parlamentar, na penitenciária, com estrutura de 194 vagas, estão 511 detentos, sendo 390 do sexo masculino e 121 do sexo feminino. Devido a superlotação, 65 mulheres dividem um pequeno espaço em uma das celas femininas, precisando de revezamento para conseguirem dormir nas seis camas disponíveis no local.

“É uma tragédia humana. Não tem como a gente tolerar! Não estamos aqui para denunciar, estamos aqui para resolver. Por isso, fui até Brasília e o governo federal concordou com a utilização desse prédio para tirarmos essas mulheres dessa condição desumana. Agora, depende do governo estadual. É preciso prender, mas também é preciso que a penitenciária seja um período de penitência, refletir sobre a vida e sair de lá um novo ser humano, porque se não a gente fica enxugando gelo”, declarou o parlamentar.

Contudo, o deputado explicou que o uso do prédio do Centro Socioeducativo não compromete a ressocialização dos jovens do município. Segundo Luizinho, atualmente, as unidades socioeducativas estão com uma ociosidade de 40%. Nesse sentido, a tendência é que continue ocorrendo uma redução da demanda, já que o Judiciário tem priorizado outras sanções aos adolescentes e evitado o uso da internação.

Para Nilmário Miranda, é uma “vergonha” que este tipo de coisa aconteça. O assessor concordou com a urgência do problema e declarou apoio à proposta apresentada por Luizinho. “Essa é uma situação intolerável. Achei muito positivo o trabalho do deputado”, afirmou Miranda.

A deputada Delegada Sheila (PL) também apoiou a proposta, lembrando que as mulheres têm necessidades biológicas diferentes dos homens, o que resulta em demandas específicas de atendimentos de saúde e de estruturas para higiene pessoal. “A pena é de privação de liberdade, não privação de dignidade”, disse.

A proposta foi recebida com restrições por representante do governo estadual. Cláudia Leite, representante do governo estadual, a seu turno, disse que a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) é sensível à situação das mulheres e está aberta para discutir essa e outras propostas para buscar uma solução para o problema. Ela enfatizou, porém, que há uma demanda por vagas de socioeducativo na região e que, por isso, não se pode falar em fechamento do centro sem outra solução para os adolescentes ali internados.