Câmara aprova permissão para Petrobras negociar áreas do pré-sal

Da Carta Capital

Por 217 votos a 57, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 20, a proposta que permite à Petrobras transferir para outras empresas até 70% de seu direito de exploração de áreas do pré-sal sob o regime de cessão onerosa. Pelo acordo vigente entre a estatal e o governo, a petroleira brasileira tem o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo por esse regime.

No regime de cessão onerosa, a União só recebe 10% dos royalties sobre a produção de petróleo. A taxação é inferior à do regime de partilha, onde se paga 15%.

Em artigo publicado em CartaCapital, o deputado federal José Guimarães (PT-CE) criticou o projeto por levar a Petrobras a abrir mão de uma área que contém outros 15 bilhões de barris de petróleo, além dos 5 bilhões previstos no contrato de 2010. Estimativas apontam perdas de cerca de 500 bilhões de reais para os cofres públicos com a mudança.

Na votação, grande parte da oposição tentou obstruir a pauta, estratégia adotada pelo PT e o PCdoB. No PDT, partido do pré-candidato Ciro Gomes, foram dois votos favoráveis, quatro contrários e cinco obstruções. O MDB votou quase integralmente a favor da matéria.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) para o Projeto de Lei 8939/17, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Em 2010, como parte de um plano para capitalizar a estatal brasileira, o governo criou um regime especial de exploração do pré-sal pela Petrobras. Nesse regime, a empresa pode explorar um campo de até 5 bilhões de barris sem pagar participação especial – hoje entre 25% e 32% do preço do petróleo vendido.

"Na cessão onerosa, toda essa riqueza irá parar nas mãos das empresas", afirma José Guimarães. "Caso o petróleo fosse licitado no regime de partilha em condições ideias – com a parte em óleo da União equivalente a 80% da produção – o lucro estatal seria de 408 bilhões de reais". Segundo ele, é o maior assalto orquestrado contra o Estado brasileiro.

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