Faturas vencidas de moradores dos “predinhos” somam mais de R$ 465 mil

Alessandro Emergente

As faturas vencidas de moradores de quatro condomínios populares (conhecidos como “predinhos”) chegam a R$ 465,2 mil. Um projeto de lei, encaminhado pelo governo à Câmara Municipal, solicita autorização legislativa para o pagamento desta dívida, entre outras medidas.

Os valores do débito são referentes as contas de energia elétrica (Cemig) e de abastecimento de água e tratamento de esgoto (Copasa). Essa pendência financeira refere-se até novembro do ano passado e inclui despesas de condomínio e dos apartamentos.

O projeto de lei tramita na Câmara Municipal e está sob análise da Comissão e Orçamento de Finanças Públicas (COFP), que emitirá um parecer antes da proposição ir ao plenário. O projeto também será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação Final (CCJLRF).

Pedido de informações

No início de fevereiro, o plenário da Câmara Municipal aprovou um requerimento da COFP, que solicita uma série de informações ao governo. Uma das solicitações é que a administração especifique os valores dos débitos que são coletivos - ou seja, do condomínio – e os individuais, de cada apartamento.

A dívida de R$ 465,2 mil refere-se a R$ 249,5 mil, de débito com a Copasa, e R$ 215,7 mil, de pendência com a Cemig. No caso da dívida com a Copasa o débito é referente a 445 apartamentos, além de áreas comuns aos moradores. Já a dívida com a Cemig é proveniente de 65 apartamentos e de áreas do condomínio. As informações são com base em um ofício (nº 98/GAB/2017) enviado pelo governo à Câmara.

Antes de emitir um parecer, a COFP quer que a administração municipal atualize esses valores, uma vez que o montante é referente até novembro e sem considerar juros posterior a essa data. O projeto original, que deverá receber emendas parlamentares, não especifica até qual data seriam quitados os débitos. Uma alternativa analisada é fixar um valor no projeto, autorizando o pagamento até o montante especificado no texto.

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Se o projeto de lei for aprovado, moradores de quatro condomínios populares, com contas em atraso, seriam beneficiados. São dois no Jardim São Carlos e dois no Recreio Vale do Sol. Esses condomínios foram construídos com subsídios do governo federal por meio do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

O projeto também pede autorização legislativa para que a Prefeitura conceda apoio futuro às pessoas jurídicas condominiais representativas desses conjuntos habitacionais, o que beneficiaria associações de moradores. Nesse caso, o benefício valeria por cinco anos, com a quitação de faturas da Copasa e da Cemig referentes a áreas comuns de convivência.

Ainda não há data para que o projeto seja votado pelo plenário da Câmara Municipal. Para que o governo consiga a autorização legislativa, basta a maioria simples (que se refere ao número de parlamentares presentes no dia da votação) – ou seja, seis votos se todos comparecerem.

O que a Prefeitura argumenta:

A Prefeitura de Alfenas entrou em contato com a reportagem para se posicionar em relação ao projeto. De acordo com o governo, a medida faz parte de um conjunto de ações que visam recuperar as condições de moradia nos conjuntos habitacionais, proporcionando às famílias condições de segurança e de cidadania.

Ainda segundo a nota, a Cemig já firmou um acordo com a Prefeitura de isentar juros e multas em caso de pagamento de todo déficit. Já em relação a Copasa a negociação para o perdão de juros e multas ainda está em andamento.

Nota Oficial

Os apartamentos são construídos para serem seguros, para isso são cercados, têm portaria, e interfones. O governo municipal, por força da carência dos beneficiados, tem que manter o porteiro e arcar com manutenção e acolhimento social, esportivo e cultural. É, neste caso, muito razoável que seja a contrapartida do município ao programa federal.

Mas, a administração pública, nos últimos, optou por não manter os porteiros e muito menos manutenção, o que criou um ambiente de abandono, gerando ambiente inseguro, vitimando todos com a violência.

O projeto é parte da recuperação da condição mínima de cidadania para as famílias, resolvendo uma situação que foi provocada pelo não cuidado adequado com o programa

As famílias, vítimas desta situação, sofrem preconceito, inclusive para conseguirem emprego - apenas por fornecer o endereço. E, com isso, a situação só piora.

Regularizar água e luz é condição para que os outros programas em andamento nos conjuntos possam ter sucesso. Portanto, é um projeto especifico, que tem objetivo especifico, excepcional, para resolver uma questão pontual, especialmente, porque tal condição gera um ambiente favorável a violência.

A partir do "zerar esse passivo social", e junto com apoio esportivo, educacional e cultural, as famílias caminharão com as próprias pernas.

É um projeto estratégico, de cunho social, que combate a violência estendendo as mãos, e não empunhando armas.

PS - No caso da Cemig, a empresa concordou em colaborar com a prefeitura e irá retirar juros, correções e multas, inclusive dos "gatos". A Copasa ainda esta estudando o pedido.