Prefeitura projeta orçamento de R$ 237 milhões para 2018

Alessandro Emergente

A Prefeitura de Alfenas terá um orçamento de R$ 237,5 milhões em 2018. Essa é a projeção feita pelo governo e encaminhada à Câmara Municipal para que aprove o orçamento do ano que vem até dezembro.

Seguindo o prazo legal, o projeto foi encaminhado em 30 de agosto. As comissões temáticas da Câmara Municipal analisam a proposição do governo para autorizar o orçamento que entrará em vigor a partir de janeiro. A não aprovação até o final de dezembro engessaria as ações do governo.

O percentual de livre remanejamento é de 30%, de acordo com a proposta. Isso significa que o governo poderá abrir créditos especiais de até 30% do total do orçamento com prévia autorização legislativa, o que evita o “engessamento” da gestão. Acima desse percentual, o remanejamento de fichas só é possível a partir do envio de projetos autorizativos à Câmara.

Um dos itens do projeto deixa expresso a autorização legislativa para que o governo realize antecipação de receita orçamentária para manter o equilíbrio financeiro, além de arrendamento mercantil para renovação da frota de veículos.

O orçamento de 2018 supera em cerca de R$ 10 milhões o que foi projetado para 2017. No entanto, no exercício do ano em vigor houve uma receita extra de R$ 23,8 milhões com a decisão judicial que condenou a Copasa ao pagamento de multa à Prefeitura de Alfenas.

Segundo o portal Transparência, disponibilizado na página oficial da Prefeitura, dos R$ 227 milhões projetados, entraram para os cofres do governo, até setembro, R$ 191,4 milhões. Esse valor corresponde a pouco mais de 80% do total previsto até o final do ano. As receitas correntes já chegam a R$ 202,5 milhões, porém, com as deduções, o valor cai em cerca de R$ 11,5 milhões.