Reajuste de servidores da Prefeitura é aprovado na Câmara

Da Redação

Incluído na pauta em regime de urgência, votado e aprovado em único turno, o projeto de Lei que garante recomposição salarial dos servidores efetivos, em comissão, contratados e inativos do Poder Executivo e também dos Conselheiros Tutelares. A votação foi durante a sessão legislativa de segunda-feira.

A recomposição será de 4,08%, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado entre 1º de maio de 2016 e 30 de abril de 2017, a título de revisão geral anual. A recomposição será incorporada já aos vencimentos salariais do mês de maio.

Equidade de Gênero

Aprovado em segundo turno, o projeto de Lei de autoria da Vereadora Tani Rose (PT), que pede pela criação de políticas públicas de equidade de gênero para Alfenas, com o objetivo de coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural.

Sobre o projeto, Tani Rose comentou que a intenção da Lei é trazer “para perto, dentro do município”, os direitos iguais entre homens e mulheres, com melhores condições de vida, mais justiça e igualdade.

Requerimentos

Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB) apresentou requerimento solicitando informações sobre a Lei 4.599/2015, que doou terreno à empresa Big Lages, Indústria e Comércio, em relação a responsabilidade de funcionamento e construção da sede. O vereador explicou que pede a notificação da empresa para que faça valer a função social que o terreno, quando recebido, deve exercer.

Waldemilson Gustavo Bassoto (Padre/Pros) solicitou em um requerimento esclarecimentos de indagações da Casa Legislativa sobre ICMS cultural. Décio Paulino (PR) pediu esclarecimentos sobre quando serão convocados os aprovados no concurso público de 2016 para o cargo de agente operacional i – varrição e profissionais da área da saúde.

Kátia Goyatá (PDT) pediu informações em relação a Copasa. Os vereadores apoiaram o requerimento e comentaram a má prestação de serviços da empresa em Alfenas.

A 18ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Alfenas teve 17 Indicações apresentadas pelos vereadores. Porém, uma das indicações mais comentadas foi feita por Reginaldo Flausino (GM Flausino/PHS) na reunião passada e pede pela melhoria dos banheiros do Cemitério Municipal de Alfenas. A indicação levantou o tema sobre banheiros públicos na cidade, que já foram alvo de muitos pedidos de vereadores e discussões em Plenário.