Câmara confirma, em 2˚ turno, doação à Santa Casa

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal aprovou, em 2˚ turno, na noite de segunda-feira (13), o projeto de lei que autoriza a doação de um terreno para o Hospital Santa Casa (HSC). A área servirá para ampliação do hospital, que pretende aumentar de 160 para 300 leitos hospitalares, além da implantação do centro oftalmológico.

O terreno a ser doado está localizado na Rua Coronel Pedro Corrêa, em frente a Santa Casa. O lote tem 4.786 m² e integra uma área total de 10.660 m², que hoje está cedida à Secretaria Estadual da Saúde, onde funciona o Centro Regional de Saúde.

O projeto arquitetônico para ocupação do terreno a ser doado está pronto e, com a doação, o governo local e a direção do HSC farão um trabalho de articulação política para garantir recursos financeiros para construção do projeto. A proposta é que o Centro Regional de Saúde seja instalado no prédio que será construído para atender a ampliação da Santa Casa.

Votação

Assim, como na votação em 1˚ turno, na semana passada, o projeto foi aprovado – desta vez em 2ª votação – por 8 votos a 3. Apenas os vereadores Décio Paulino (PR), Kátia Goyatá (PDT) e Edson Lellis Reis (Edson da Distribuidora/PR) foram contrários ao projeto de lei.

Décio havia questionado a necessidade de manifestação da Comissão de Obras e Serviços Públicos (COS) em relação ao projeto de lei. A alegação é que o artigo 52 do Regimento Interno (RI) prevê a competência da COS em matérias relacionados à Saúde e não manifestação poderia prejudicar a tramitação.

Diante dessa dúvida, apresentada no decorrer da semana e levada ao plenário, o vereador Waldemilson Bassoto (Padre Waldemilson/Pros) colocou a “questão de ordem”, ou seja levantou oficialmente o questionamento em plenário para que haja explicitamente uma interpretação do Regimento Interno em casos considerados que não há manifestação precisa no RI.

A partir da “questão de ordem”, o presidente da Câmara, José Carlos Morais (Vardemá/PMDB), fez a interpretação – fundamentado no artigo 204 – e fixou um precedente. Pela interpretação, matérias que não têm como objeto principal assuntos relacionados à saúde não passam pelo crivo da COS. No caso da doação do terreno ao HSC, o objeto principal é alienação de bens e, nesse tipo de projeto, não cabe parecer da COS assim como ocorreu com as doações de lotes feitas na legislatura passada, durante o mandato do ex-prefeito Maurílio Peloso (PDT).

“A competência da Comissão de Obras e Serviços Públicos prevista no art. 52 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alfenas restringe-se a assuntos diretamente relacionados à saúde, isto é, quando o objeto primordial e principal do projeto de lei em tramitação no Poder Legislativo alfenense for especificamente relacionado à matéria de saúde”, fixou o presidente da Câmara.

A COS tem dois integrantes da oposição: Décio e Kátia Goyatá. O terceiro integrante é Domingos dos Reis Monteiro (Dominguinhos/PSB). Com a aprovação em 2˚ turno, o projeto de lei será encaminhado para que o prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) sancione a lei de doação.