Alfenas passa a contar com posto avançado de conciliação extrajudicial na sede da Acia

 Alessandro Emergente

Alfenas passa a contar, a partir de segunda-feira (13), com um posto avançado de conciliação extrajudicial (Pace). A unidade foi inaugurada oficialmente na tarde de quinta-feira e atenderá conflitos que envolvam pessoas jurídicas de Alfenas.

O Pace funcionará na sede da Acia (Associação Comercial e Industrial de Alfenas) em horário comercial, de segunda a sexta-feira. O projeto é uma parceria de diversas entidades representativas com o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais).

Entre as entidades parceiras estão a Federaminas (Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais), CBMAE (Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial), CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, ACEs (Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais) e Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). 

O projeto é voltado para o empresariado e o objetivo é evitar demandas judiciais envolvendo empresas. Por isso, o Pace busca uma conciliação antes que o conflito seja levado à esfera judicial, o que demanda em uma morosidade maior para resolução devido ao grande número de processos judiciais em tramitação.

Procura pode ser feita por cidadãos

Apesar de ser focado na resolução de conflitos envolvendo empresas, Juliana Souza Ervilha, consultora e secretária do Pace Federaminas, explica que a procura à unidade pode ser feita por pessoas físicas – consumidores, por exemplo -, mas desde que uma das partes seja pessoa jurídica. Hoje, segundo Juliana, são 46 postos avançados em todo Estado, sob a coordenação de Daniel Rezende.

Juliana explica que o acordo, feito no Pace, tem “força de sentença”, uma vez que ele é homologado pela Justiça. Com isso, caso haja descumprimento, a parte interessada pode solicitar a execução da sentença.

O presidente da Acia, Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Prof. Chico), disse que não chegou a ser feito um estudo minucioso para identificação da demanda inicial, porém espera uma procura “considerável”, evitando o represamento no Judiciário. Na avaliação dele, a unidade favorecerá cidadãos e pequenos empresários que, muitas vezes, não dispõem de uma estrutura jurídica.

Por isso, a Acia disponibilizará, além da estrutura física, duas funcionárias para atuar no Pace. Essas funcionárias passaram por um treinamento especializado realizado pelo Tribunal de Justiça. Elas terão a consultoria de Juliana Ervilha.

Mutirão

Um mutirão de conciliação empresarial será realizado do dia 10 ao dia 14 de agosto. Nesse período serão intensificados os atendimentos em todas as unidades do Estado. A ideia é divulgar o serviço e reduzir possíveis demandas que estejam represadas.

Inauguração

Na quinta-feira, uma solenidade realizada na sede da Acia marcou o lançamento da unidade com o descerramento da placa de inauguração. O presidente da Federaminas, Emílio Parolini, participou da solenidade e lembrou que a Federação abrange mais de 300 associações comerciais em todo o Estado.

Parolini citou que no dia 15 de setembro será lançado um movimento de coleta de assinaturas para simplificação da tributação que incide sobre pessoas jurídicas. Um projeto de lei está sendo elaborado e será apresentado ao Congresso Nacional, como proposta de iniciativa popular. Para isso, lembrou Parolini, serão necessários cerca de 2 milhões de assinaturas.

A diretora do Fórum Milton Campos, juíza Andrea Lopes Freitas, o prefeito de Alfenas, Maurílio Peloso (PDT), e o presidente da Câmara Municipal, Enéias Rezende (PRTB), também participaram do descerramento da placa de inauguração. 

O descerramento da placa de inauguração foi realizado na quinta-feira (Foto: Alessandro Emergente)