Prefeitura recebe o aval para doar terrenos a três empresas que ampliarão unidades

 Alessandro Emergente

Três empresas devem, em breve, receber apoio da prefeitura para ampliar seus negócios e gerar empregos. A autorização para que o município faça a doação de terrenos para a ampliação das unidades foi dada na sessão legislativa de segunda-feira (23), mas em dois desses casos ainda será necessário a confirmação do plenário na próxima reunião.

Dois dos três projetos de lei, que solicita autorização legislativa para as doações, um já foi aprovado em decisão final da Câmara Municipal. É o que prevê a doação de um terreno, de 11.340,00 m², localizado na avenida Lincoln Westin da Silveira, no bairro Vila Promessa. A área está avaliada em R$ 476.280,00.

Essa área será doada para a empresa Big Lajes Indústria e Comércio de Cimento Ltda, com sede em Campinas (SP). De acordo com o projeto, a empresa instalará no local uma unidade empresarial para fabricação e comercialização de artefatos de cimento.

Empresas de Alfenas

Os outros dois pedidos de doações ainda precisam ser aprovados em segunda votação, que deve estar na pauta na próxima segunda-feira. Essas duas empresas possuem sede em Alfenas. Uma delas é a Alfenas Informática Ltda, que pretende instalar uma unidade empresarial para desenvolvimento de software de informática. Nesse caso, o terreno (de 1.120,40 m²) a ser doado está localizado no Jardim Eunice e está avaliado em R$ 122.199,79.

Outro terreno será doado a Hipermix Ltda. É uma área (de 826,00 m²), avaliada em R$ 84.533,00, localizada no Distrito Industrial. O terreno fica ao lado da sede da empresa, que utilizará o novo espaço para expansão da unidade para transformação de concreto em pré-misturados.

Cláusula de reversão

Nos três projetos há um artigo prevendo cláusula de reversão do imóvel ao município caso as empresas não cumpram prazos e requisitos. Um dos prazos fixados é o limite de 180 dias para início das obras nos terrenos repassados pela prefeitura. As obras devem ser concluídas em até dois anos. Esses prazos começam a valer a partir da publicação da lei que autoriza a doação do imóvel.

O artigo, comum para os três projetos, também prevê que o uso do local para outra finalidade, que não seja a prevista no termo que justifica a doação, também acarreta na devolução do imóvel. Se mais de 40% ficar ocioso ou não ser edificado, a área retorna para o patrimônio público.

Por um prazo de dez anos, esses terrenos não poderão ser transferidos para terceiros. No ato de formalização de escritura pública de doação deverá ser gravada com as cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade por dez anos sob pena de anulação automática da escritura de doação.