Chamada de “maldita”, imprensa vira alvo de divergências na Câmara

 Alessandro Emergente

A imprensa voltou a ser alvo de discussões entre os vereadores de Alfenas. Desta vez o assunto em pauta foi uma possível mudança na legislação federal que envolve os veículos de comunicação e a atividade jornalística no País.

O assunto foi levantado pelo vereador Vagner Morais (Guinho/PT), que defendeu a “democratização da mídia” ao comentar as manifestações populares do último domingo (15). O ato aconteceu em todo o País e, em Alfenas, reuniu cerca de 250 pessoas, segundo estimativa da PM (Polícia Militar).  

Na avaliação de Guinho, a população foi induzida pela grande mídia, em especial pela Rede Globo, a aderir ao movimento, que teve características antipetista. Em Alfenas, por exemplo, manifestantes usaram o microfone para atacar petistas e governo Dilma com “discursos inflamados”. Um cidadão, que tentou defender o governo, foi hostilizado.

Após criticar a imprensa, destacando a Rede Globo, Guinho atribuiu a imagem negativa da classe política ao que ele chamou de “maldita imprensa”. Disse que deveria haver uma pressão junto ao Congresso Nacional para que haja uma nova regulamentação da mídia.

Porém, a regulamentação defendida pelo petista em plenário se limita a criar “novas regras” para o direito de resposta, vista por críticos como uma espécie de “lei da mordaça”, inibindo a atividade jornalística. “Enquanto não democratizar a mídia, todos nós políticos vamos ser massacrados”, disse o petista.

Contraponto

A posição de Guinho foi rechaçada por seu colega de plenário, o vereador Elder Martins (PROS). Elder disse que a liberdade de imprensa tem que ser preservada e incentivada e, caso haja abusos, a Justiça tem instrumentos legais para coibir e até punir os excessos. 

Na avaliação de Elder, a imprensa tem tido papel fundamental no combate a corrupção, ao expor esquemas de desvios de dinheiro público e ficando “no pé” dos políticos. “Muito pior estaria a situação caso não tivesse imprensa”, analisou.

Demonstrando receio com o tipo de regulamentação, o vereador e presidente do PROS de Alfenas também disse ficar muito preocupado em o Brasil seguir ações adotadas na Venezuela, deixando a imprensa “engessada”.

Depois da fala de Elder, Guinho pediu a palavra novamente para dizer que não havia falado em “cortar” a liberdade da imprensa e sim democratizar a comunicação.

Contexto

Ao colocar o assunto em pauta, Guinho focalizou a regulamentação no “direito de resposta”, o que já é previsto no artigo 5˚ (inciso V) da Constituição Federal. Em 2009, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou que a “Lei de Imprensa” (n˚ 5.250/67), editada em pleno regime militar, não foi recepcionada pela Carta Magna, que – por sua vez – o consagrou em um de seus artigos.

Conglomerados de mídia

No entanto, a chamada regulamentação econômica, que chegou a ser defendida pela presidente após as eleições e rechaçada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), não foi citada no plenário da Câmara Municipal.

Em artigos publicados nos sites Observatório da Imprensa e na Carta Maior, o professor de Ciências Políticas e Comunicação da Unb (Universidade de Brasília), Venício Lima, tem defendido a necessidade de uma revisão no modelo atual, permitindo maior pluralidade no controle e transmissão da informação por diferentes setores da sociedade.

O pesquisador é uma das referências no tema e lembra que o próprio artigo 220 da Constituição Federal, em seu parágrafo 5˚, deixa explícito que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”.

Entretanto, o modelo de concessão pública de canais de rádio e televisão mantém o sistema de propriedades cruzadas como é o caso do Grupo Globo (antiga Organizações Globo) que mantém concessões de canais de televisão, tanto com sinal aberto (TV Globo) quanto fechada (Globo News, SportTV, Premiere, Canal Viva), de emissoras de rádio (Rádio Globo e CBN), além da manutenção de um dos três jornais de maior circulação no País (O Globo) – além do Extra e do Valor Econômico - e do segundo maior portal de notícias (o G1).