Idosos e pacientes aguardam laudos da assistência social para desconto no IPTU

 Alessandro Emergente

Idosos, pacientes com câncer, portadores de necessidades especiais e pessoas com doenças mentais ainda aguardam os laudos da assistência social para que tenham acesso ao desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Os laudos deveriam ter ficados prontos no ano passado, mas por falta de profissionais cerca de 60 requerentes ficaram sem a visita técnica da assistência social.

A informação sobre a situação das pessoas que protocolaram o requerimento até 30 de setembro do ano passado foi dada em plenário, na sessão legislativa da última segunda-feira, pelo vereador Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS). Ele disse ainda que, em contato com a secretária Maria Idalina Pacheco (Ação e Promoção Social), foi informado sobre a contratação recente de duas profissionais. Com isso, nos próximos 15 dias serão realizadas visitas aos que protocolaram o pedido.  

A justificativa para o não fornecimento do laudo social é que, no final de 2014, a prefeitura estava sem as profissionais para desenvolver esse trabalho, disse Ratinho. O parlamentar acredita que, nos próximos 15 dias, quem protocolou o pedido até 30 de setembro do ano passado deverá receber a visita das assistentes sociais do município. 

No mês passado, em resposta a um requerimento aprovado pela Câmara Municipal, o secretário de Planejamento e Coordenação de Governo, Luiz Marcos Leite Moraes (Marquinhos do PDT), informou que os pedidos ainda aguardavam o estudo social. Essa avaliação deveria ser concluída em 30 dias após o protocolo, prevê a legislação municipal que implantou a política social tributária.

Lei Municipal n˚ 4.530/2014

O desconto de 75% no IPTU está previsto na Lei Municipal n˚ 4.530/2014, sancionada no ano passado pelo prefeito Maurílio Peloso (PDT) após a mesma ser aprovada pela Câmara. Ratinho é um dos autores ao lado de Enéias Rezende (PRTB), atual presidente da Câmara Municipal. 

Para ter acesso ao desconto, o contribuinte deverá ser proprietário apenas de um imóvel e não ter renda mensal superior a dois salários mínimos. Podem solicitar o benefício os idosos, pacientes com câncer, portadores de necessidades especiais e pessoas com doenças mentais.

O texto aprovado pela Câmara, em maio do ano passado, é autorizativo, uma vez que o Poder Legislativo não pode impor renúncia de receita ao Poder Executivo. Em setembro, a prefeitura informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que a lei ainda dependia de regulamentação.

Cleiton Josiel de Carvalho é cadeirante e é uma das pessoas que aguardam a visita de uma assistente social para que seja emitido um laudo, condição para que a Secretaria de Fazenda conceda o benefício. No início do mês, ele utilizou a tribuna da Câmara para reclamar da morosidade e da falta de assistência do município.