Comissão cobra concurso geral da prefeitura e revisão do plano de carreira

 Da Reportagem

A Comissão de Desenvolvimento Funcional da prefeitura de Alfenas está cobrando a realização de um concurso geral pelo município, situação que não ocorre há 18 anos de acordo com os servidores. Eles também querem a revisão do plano de carreira ao invés da elaboração de um novo documento como vinha planejando o governo.

Eleita no final do ano passado para um mandato de dois anos, a atual diretoria foi empossada em janeiro. Ela vem conduzindo as negociações com o governo e coordenando as discussões internas toda terça-feira. Essa semana, além dessas duas reivindicações, temas como insalubridade e horas-extras estiveram na pauta das discussões.

Segundo o presidente da Comissão de Desenvolvimento Funcional, Adenílson Machado, o último concurso público geral foi realizado em 1997. Desde então, vem aumentando a defasagem e, com isso, o governo acaba recorrendo ao expediente da livre nomeação.

Ano de eleição

Machado lembra que se o governo não realizar o concurso este ano, ficará engessado no ano que vem, devido o período eleitoral que impõe restrições. Um posicionamento do governo sobre o assunto deveria ser dado no último dia 12, o que não ocorreu ainda.

Há defasagem em diversos setores, incluindo a Guarda Civil Municipal (GM), setores da educação e da saúde. Integrantes da Comissão lembram que, ao longo dos últimos anos, o Ministério Público (MP) fez recomendações para que as vagas fossem preenchidas através de concurso público.

A Constituição Federal prevê o preenchimento dos cargos públicos sem concurso público somente em situações de excepcionalidade. Mas, na realidade, o que se vê nos últimos anos, é o preenchimento por meio de cargo efetivo (concursados) não ultrapassar a metade do total do funcionalismo. Na prática, os cargos de livre nomeação permitem, muitas vezes, aos governos acomodar aliados políticos.

LRF
Na semana passada, durante uma audiência pública para prestação de contas, o secretário de Fazenda, Miguel Diogo, informou que o gasto com folha de pagamento atingiu, no final de 2014, 35,52%, quando limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54% do orçamento. Porém, nessa conta não estão incluídas as despesas com servidores da “gestão compartilhada”.

Outro assunto cobrado pela Comissão de Desenvolvimento Funcional é a revisão do atual plano de carreira. Segundo a Comissão, por decisão administrativa, o governo dispensou a empresa que vinha realizando um estudo para elaboração de um novo plano para a progressão dos servidores.

A Comissão, no entanto, entende como desnecessário a elaboração de um novo documento e manifestou-se pela adequação do atual. Hoje são 26 carreiras dentro do funcionalismo.

Na avaliação de Francisco Donizetti, relações públicas da Comissão, o atual governo tem se mostrado receptivo ao diálogo, porém aponta a necessidade de implementar as ações administrativas. Uma reunião com o prefeito Maurílio Peloso (PDT) deve ocorrer esse mês, porém a data ainda não foi agendada.

Comissão de servidores se reúne semanalmente na Câmara Municipal (Foto: Alessandro Emergente)