Alfenenses começam 2015 com aumento na tarifa de ônibus; o 2˚ após as manifestações

 Alessandro Emergente

A população de Alfenas começou o ano de 2015 com o valor da tarifa de transporte coletivo mais caro. Para utilizar os ônibus da concessionária do serviço na cidade, os passageiros pagam, desde o dia 1˚ de janeiro, R$ 2,40. É o segundo aumento desde que a população saiu às ruas, em junho de 2013, para manifestações que incluíam a redução da tarifa do transporte coletivo. 

O aumento foi de 9,09%, autorizado pelo Decreto n˚ 1.262, assinado pelo prefeito Maurílio Peloso (PDT) em 5 de dezembro de 2014, passando de R$ 2,20 para R$ 2,40 o preço da passagem. O novo aumento, concedido no início de dezembro, é superior a inflação dos 12 meses anteriores (novembro/2013 a novembro/2014), que foi 6,33%, segundo o INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Com o aumento acima da inflação, a empresa concessionária, a Alfetur, recupera “a perda” obtida com a redução da tarifa em 2013, logo após as manifestações da população. Os atos populares, que aconteceram em todo o País, incluindo Alfenas, pressionaram os prefeitos a reduzirem as tarifas. Em Alfenas, as tarifas caíram de R$ 2,25 para R$ 2 em julho de 2013. 

Apenas seis meses depois, pressionado pela concessionária, o prefeito autorizou um aumento, indo para R$ 2,20 o valor da tarifa. Agora, chega a R$ 2,40. Um aumento de 20% desde a redução das tarifas para R$ 2, em julho de 2013.  

Ao conceder o aumento, Maurílio Peloso atendeu uma solicitação formal da Alfetur, protocolada em 25 de novembro do ano passado, na qual pleiteava a revisão da tarifa. A partir daí, a Secretaria de Planejamento emitiu um parecer favorável após análise das planilhas apresentadas pela empresa sob o argumento de que havia a necessidade de recompor o “o equilíbrio econômico-financeiro entre o dispêndio da prestação do serviço e a tarifa cobrada”. A revisão está prevista na cláusula oitava do contrato de concessão nº 073/2004, firmado entre a Alfetur e a prefeitura de Alfenas.

Leia abaixo os termos do Decreto:

DECRETO Nº 1262, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014.

Fixa o valor tarifário do transporte coletivo urbano no município de Alfenas.

MAURILIO PELOSO, Prefeito Municipal de Alfenas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial aquelas conferidas pelas alíneas “l” e “o” do inciso I do artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Alfenas; e

Considerando o documento protocolizado sob o n° 26358, de 25 de novembro de 2014, no qual a empresa Concessionária do Serviço de Transporte Coletivo Urbano solicita a majoração do valor da tarifa de embarque atualmente cobrada;

Considerando o dispositivo expresso na cláusula oitava do Contrato de Concessão nº 073/2004, firmado entre a empresa Concessionária e este município;

Considerando a necessidade de recompor o equilíbrio econômico-financeiro entre o dispêndio da prestação do serviço e a tarifa cobrada; e

Considerando o parecer técnico, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, no qual opina pela concessão do equilíbrio econômico financeiro.

DECRETA:

Art. 1° Fica fixado em R$ 2,40 (dois reais e quarenta centavos) o valor da tarifa do transporte Coletivo Urbano no Município de Alfenas, a partir do dia 01 de janeiro de 2015, devendo a empresa concessionária divulgar o valor da tarifa nos seus veículos e em local grande concentração pública.

Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015.