Em Café Empresarial da Acia, especialista enfatiza proteção jurídica a marca da empresa

 Alessandro Emergente

A proteção jurídica a marca das empresas foi um dos alertas dado pelo advogado Cláudio Abreu, especialista em Direito Administrativo, durante a 25ª edição do Café Empresarial da Acia (Associação Comercial e Industrial de Alfenas). Abreu é professor universitário pela Unis, em Varginha, e também acumula as cadeiras de Direito do Consumidor e Trabalhista.

Durante a palestra, o advogado lembrou o custo elevado para micros e pequenas empresas para consultas jurídicas frequentes e, por isso, a importância do empresário ter uma “visão básica” do Direito. Ao obter informações básicas, o pequeno empresário pode tomar decisões com mais tranquilidade s sem riscos jurídicos.

Evitar conflitos, tomando decisões em conformidade com a legislação, é fundamental para o êxito da empresa, citou o palestrante. Exemplos foram citados por Abreu ao lembrar que conflitos entre sócios é comum por não haver previsão nos contratos sociais sobre pontos passíveis de impasses. 

O advogado lembra que a dinâmica do mundo empresarial exige, muitas vezes, decisões rápidas e, com isso, um conflito que depende de decisão judicial pode afetar a empresa, acarretando prejuízos.

Marca

A proteção jurídica da marca da empresa é uma das grandes preocupações a que o empresário deve estar atento. Segundo Abreu, é imprescindível o registro da marca no órgão responsável, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). Para ele, a marca é o maior patrimônio que deve ser preservado.

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O direito sobre a marca está previsto no artigo 129, da Lei Federal n˚ 9.279/96. O não registro pode ocasionar sérios problemas ao empresário, inclusive a perda do direito em utilizá-la caso seja acionado por terceiros que tenham registrado primeiro.

A importância da marca havia sido abordada na palestra anterior pelo consultor Anderson Oliveira, oferecida pelo Alfenas Hoje no final de setembro. Na ocasião foi dado dicas sobre a importância de trabalhar a imagem da marca junto ao consumidor.  

Abreu também abordou outros âmbitos de possíveis conflitos empresariais como trabalhista, meio ambiente, tributário, concorrência, acionistas e a relação com consumidores e fornecedores.

A palestra foi ofertada pela Unis, que instalou uma unidade de pós-graduação presencial em Alfenas, utilizando as dependências do Colégio CRA. O próximo Café Empresarial será no dia 27 de novembro com o tema comércio exterior, em palestra oferecida pelo Banco do Brasil.