Postado em terça-feira, 30 de setembro de 2014
às 14:55
Prefeitura comunica normalização no sistema de emissão de nota fiscal eletrônica
Serviço foi normalizado depois que a empresa foi notificada pela juíza da 2ª Vara Cível.
Da Redação
A Secretaria Municipal de Fazenda comunicou, na segunda-feira, a normalização do sistema de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e). As notas fiscais voltaram a ser emitidas após a empresa responsável pelo serviço ter sido notificada pela Justiça para o cumprimento de uma liminar (decisão provisória) que determinava o reestabelecimento do serviço como mostrou o Alfenas Hoje no último dia 19.
Segundo a prefeitura de Alfenas, o sistema online foi no último sábado, dia 27, e ontem, segunda-feira, já era operado pelas empresas e por prestadores de serviço. O processo foi interrompido desde o dia 13, após a empresa Eicon Controles Inteligentes de Negócios Ltda, alegar atraso em oito parcelas de pagamento.
Na tarde do dia 19, a juíza Adriane Freire Diniz Garcia, da 2ª Vara Cível de Alfenas, acatou o pedido de liminar da prefeitura e intimou a empresa Eicon a restabelecer a emissão de nota fiscal eletrônica, no prazo máximo de 48 horas, a partir da data do recebimento da notificação.
“Sendo assim, a administração do município pede desculpas pelos transtornos causados e agradece a compreensão neste período transitório, no qual trabalhamos com afinco para que o serviço seja normalizado”, diz a prefeitura em nota em seu site.
O sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas ficou indisponível (Foto: Reprodução)
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