Diretora do Cemei nega descumprimento de lei municipal e estuda ação judicial contra vereador

 Alessandro Emergente

A diretora do Centro Municipal de Educação Infantil José Rodrigues Vieira (Cemei Prof. Leco), Maria do Rosário Dias, procurou a reportagem do Alfenas Hoje para esclarecer um caso noticiado com exclusividade na última segunda-feira. 

A diretora nega que esteja limitando o acesso de funcionários a alimentos e afirma que a Lei Municipal n˚ 4.426/2013, que instituiu o conselho de segurança alimentar nas escolas e creches de Alfenas, está sendo cumprida.

Na semana passada, o vice-presidente da Câmara Municipal, Vagner Morais (Guinho/PT), e outros três vereadores foram ao Cemei verificar como estava sendo desenvolvido o trabalho no local. Porém, a diretora do Cemei acabou registrando um boletim de ocorrência (BO) contra Guinho, alegando que ele teria se dirigido a ela aos gritos e em “tom grosseiro”. O vereador nega.

Maria do Rosário disse que o episódio com o parlamentar aconteceu na frente de servidoras e foi “constrangedor”. Segundo ela, o tom elevado da voz do vereador não respeitou nem mesmo o horário de repouso dos bebês, que ocorre por volta das 10h da manhã.

Medida judicial

A diretora informou que procurou uma advogada para cuidar do caso e afirmou que não abrirá mão de uma medida judicial, que ainda está sendo estudada. De acordo com chefe de Gabinete da Secretaria de Educação, Reinaldo Zerbini Júnior, caso a Polícia Civil conclua que houve desacato ao servidor público em sua função, o jurídico da prefeitura entrará no caso.

O parlamentar alegou, durante a visita, que recebeu uma denúncia de uma funcionária que a direção do Cemei estaria limitando o acesso dos funcionários a alimentos. No ano passado, a Lei Municipal n˚ 4.426/2013, de autoria, de Guinho, foi sancionada pelo prefeito Maurílio Peloso (PDT).

Zerbini declarou desconhecer qualquer denúncia em relação a uma suposta irregularidade na alimentação de servidores públicos. Caso exista, afirmou que gostaria que a mesma fosse formalizada para que a própria Secretaria de Educação investigasse o caso, uma vez que a conduta da gestão é cumprir a legislação.

De acordo com Zerbini, a gestão da Secretaria Municipal de Educação é focada na criança e que a merenda é um direito exclusivo dos alunos conforme a legislação federal. No entanto, como há uma lei municipal estabelecendo o direito do servidor, a mesma está sendo cumprida, apesar do impacto orçamentário. “Não vejo fundamento para uma denúncia”, disse.

Alimentação posterior aos alunos

Sobre o fato das funcionárias se alimentarem após as crianças, Maria do Rosário disse que o Cemei atende bebês a partir de seis meses e crianças de até quatro anos, que precisam de atenção das servidoras na hora da alimentação. No caso dos menores é necessário que as servidoras os alimentem, explicou.

Em relação às crianças maiores, Zerbini lembra que mesmo nesses casos é necessário o acompanhamento das servidoras, uma vez que é uma ação de cunho pedagógico e psicológico junto aos alunos. Cita que é uma questão de “bom senso” e até mesmo contratual, por fazer parte das atribuições das servidoras.

Maria do Rosário disse acreditar que o episódio tenha como motivação uma “questão política”. Nega que tenha alegado contenção de despesas no fornecimento dos alimentos e que as frutas são fornecidas de acordo com a disponibilidade do estoque.

A diretora da Cemei Prof. Leco é psicóloga, pedagoga e professora especialista em educação infantil e se mostrou ofendida com o fato de Guinho dizer que arrumaria um especialista para ensinar que as crianças devem se alimentar junto com os servidores. Maria do Rosário atua no município desde 1993 e a partir de 1996 passou a atuar como funcionária efetiva. Na atual gestão foi nomeada como diretora do Cemei.

O Cemei Prof. Leco, que está localizado no bairro Pinheirinho, tem 57 funcionários e atende atualmente 235 crianças, de seis meses a quatro anos de idade. No momento em que a reportagem estava no local presenciou a iniciativa de uma professora que preparou um bolo de aniversário e adquiriu refrigerantes para fazer uma surpresa a uma de suas alunas.