Jairinho critica projeto que abre brecha para “cabide de emprego” e diz ser contra

Alessandro Emergente

O vereador Jairo Carlos Campos (Jairinho/PDT), 2˚ secretário da Câmara Municipal, disse ser contrário a mudança na regra para contratação de assessor de imprensa no Legislativo. O projeto de lei abre uma brecha legal para que o cargo seja preenchido por pessoas sem nenhum preparo técnico para a função, criando possibilidade para “cabides de emprego”.

A manifestação contrária feita por Jairinho foi na tarde desta segunda-feira, após o Alfenas Hoje publicar uma reportagem na qual trata sobre o tema. Por telefone, o vereador entrou em contato para esclarecer o seu posicionamento.

O projeto que altera o anexo da Lei n˚ 3.864/2005 (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara) foi apresentado pela Mesa Diretora e contém a assinatura de Jairinho. Mas o vereador disse, nesta segunda-feira, que sua assinatura foi um “erro” e que é contra a medida. 

De acordo com o parlamentar, ele assinou vários documentos e entre eles o projeto que altera o anexo da Lei de Plano de Cargos da Câmara, referente ao pré-requisito para o preenchimento das funções. Admite ser “ruim” ter que admitir o equívoco, mas disse: “foi isso o que aconteceu”.

Jairinho disse que, ao perceber o equívoco, decidiu apresentar um requerimento, solicitando a retirada de sua assinatura do projeto. Porém, foi orientado pela assessoria legislativa que não havia necessidade, uma vez que a assinatura era apenas para dar início a tramitação e que ele poderia se posicionar contrário na hora da votação.

Sem qualificações técnicas

O projeto, encabeçado pelo presidente da Câmara Hemerson Lourenço de Assis (Sonzinho/PT), estabelece apenas o termo “experiência em comunicação social/jornalismo” como pré-requisito para nomeação. Nenhum período mínimo de experiência é mencionado e nem mesmo é exigido ensino fundamental.

O projeto também altera os pré-requisitos para outros três cargos. Um deles é o de secretário-geral, que hoje precisa ser preenchido por quem tem graduação em cursos específicos como o de Direito. A proposta é que a regra seja mais abrangente, sendo considerados cursos superiores em qualquer área como condição de acesso ao cargo.

Neste caso, Jairinho disse não se posicionar contrário, uma vez que mantém a exigência de um curso superior. Segundo informações extraoficiais, a ideia é nomear para o cargo um assessor direto da presidência que possui formação superior, porém o curso não se enquadra na lista atual.

A atual secretária-geral da Casa, Christyane Trombeta de Morais, tem formação em Direito e está no cargo desde a legislatura passada. Ela deve deixar provisoriamente a função para cumprir o período de licença-maternidade e, por isso, não pode ser exonerada.

“Vale tudo”

A estratégia da presidência é exonerar funcionários com qualificação técnica sem “padrinhos políticos” para que as vagas sejam ocupadas por indicados. Porém, sem a qualificação técnica exigida no Plano de Cargos, a Mesa Diretora optou por propor modificações, “flexibilizando” essas exigências.

No caso de encarregado de almoxarifado e encarregado de transporte, o pré-requisito passaria a ser ensino fundamental e não mais ensino médio. No caso da assessoria de imprensa, como a mudança enfrenta resistência de alguns vereadores, o que piorou com a repercussão negativa, a presidência não descarta uma outra estratégia para acolher os aliados: terceirizar a função através da contratação de uma empresa do ramo.