Prefeitura diz que criou comissão para avaliar dívida de R$ 2,8 milhões com a Santa Casa

Alessandro Emergente

Um ofício, encaminhado pela prefeitura à Câmara Municipal, informa que a atual gestão do município criou uma comissão para avaliar parte da dívida de mais de R$ 4 milhões com o Hospital Santa Casa (HSC). O documento é uma resposta ao presidente da Câmara Municipal, Hemerson Lourenço de Assis (Sonzinho/PT), que havia questionado o Poder Executivo sobre o débito.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, há um débito de R$ 2,847 milhões alegado pela direção da Santa Casa, referente ao ano de 2012. Porém, segundo a atual administração do município, este valor não foi empenhado (autorização de pagamento) pelo antigo governo.

Por não haver empenho prévio - condição legal para o pagamento - na época, o atual governo alega que não pode incluir a dívida alegada pelo HSC nos “restos a pagar”, dívida a ser quitada. Por isso, uma comissão foi criada para analisar o débito de R$ 2,847 milhões. Em dezembro, a direção da Santa Casa chegou a questionar a dívida, contraído no último trimestre de 2012.

Além da dívida de 2012, há um outro débito de R$ 1,833 milhões, referente a prestação de serviço de oncologia ao SUS (Sistema Único de Saúde) no ano passado. Neste caso, a dívida é reconhecida pela prefeitura, responsável por gerir os recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS).

Segundo o documento encaminhado pela prefeitura à Câmara, a dívida de R$ 1,833 milhão é devido ao extrapolamento da meta de produção, que é de R$ 312,8 mil/mês. Mas a produção tem sido de R$ 465,5 mil por mês, informa o ofício assinado pelo secretário de Saúde, Kleuber Rocha.

O valor a mais é arcado pelo Estado, que o repassa ao município e este, por sua vez, ao HSC. Mas a prefeitura alega que o atraso nos repasses pelo Estado demora de três a quatro meses e, em 2013, este atraso tem sido ainda maior. A dívida de R$ 1,833 milhão é referente ao período de abril a dezembro do ano passado.