Postado em quarta-feira, 8 de janeiro de 2014
às 17:31
Projeto pode isentar ITR de propriedade atingida por desastres
Texto está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
Do Portal do Agronegocio
Um projeto de lei em tramitação no Senado prevê a isenção do pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR) a propriedade que tiver a produção atingida por desastres. A medida integra proposta do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que prevê benefícios fiscais em casos de catástrofes naturais.
No caso do ITR, o texto prevê a isenção para propriedades consideradas pequenas ou médias quando houver situação de emergência ou de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal. O benefício, então, valeria no exercício seguinte ao da ocorrência e seria concedido apenas uma vez.
O texto prevê também isenção de pagamento de Imposto de Renda (IR) e autoriza ainda o governo federal a estabelecer alíquotas diferenciadas de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos de locais atingidos por desastres.
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