Projeto garante repasse de R$ 1,5 milhão para urgência do Alzira Velano

Da Redação

A Câmara Municipal aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que garante um repasse de R$ 1,5 milhão ao Hospital Universitário Alzira Velano (HUAV) para custear o serviço de urgência e emergência pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A votação foi na sessão legislativa da noite de segunda-feira, 9 de setembro. Nenhum vereador foi contrário.

O valor refere-se ao Procedimento de Fortalecimento das Portas de Urgência e Emergência (Pro Urge), recurso garantido pelo Fundo Estadual de Saúde. O repasse ao HUAV será mensal em parcelas de R$ 300 mil.

O projeto aprovado, na noite de segunda-feira, autoriza a inclusão do recurso no PPA (Plano Plurianual) e a abertura de crédito adicional no orçamento deste ano. O repasse foi formalizado pela gestão passada em dezembro do ano passado. A previsão é que o repasse seja entre agosto e dezembro deste ano.

Foto: Ascom/Câmara Municipal 

Além deste projeto, o plenário também aprovou uma resolução que regulamenta o estágio de estudantes na Câmara Municipal. A Resolução fixa a bolsa dos estagiários em R$ 620 para estudantes de ensino superior e R$ 530 para os do nível médio e profissionalizante.

Na pauta também estava um parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF) pela rejeição do projeto, proposto pelo vereador Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS), que institui entrada franca para deficientes físicos e para os idosos em locais de lazer.

Mas o parecer não chegou a ser votado pelo plenário porque o vereador Vagner Tarcísio de Morais (Guinho/PT) pediu o adiamento da decisão por 21 dias. A solicitação foi aprovada pelo plenário e a votação do parecer suspensa.