Secretaria de Direitos Humanos entrega veículo ao Conselho Tutelar

Da Redação

O Conselho Tutelar (CT) de Alfenas foi um dos 20 municípios mineiros contemplados com veículos zero km pela Secretaria de Direitos Humanos. O investimento na estruturação dos CTs, pelo Governo Federal, foi de R$ 700 mil, recursos liberados no orçamento da União.

Além dos automóveis (Pálio Weekend 1.4) os CTs também foram beneficiados com computadores desktop, impressora multifuncional, refrigerador e bebedouro. Assim como Alfenas as cidades contempladas são Botelhos, Campanha, Campos Gerais, Caxambu, Coqueiral, Monsenhor Paulo, Nepomuceno, Oliveira, Paraisópolis, Piraúba, Piumhi, Santa Rita de Caldas, Santa Rita do Sapucaí, São Bento Abade, São José da Barra, São Lourenço, Senador Amaral, Tocos do Moji e Virginia.

Os recursos para aquisição dos veículos e dos equipamentos foram garantidos no orçamento de 2013 por uma emenda parlamentar apresentada pelo deputado federal Odair Cunha (PT), vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados.

Foto: Reprodução 

A entrega foi programada para última sexta-feira em Campanha e contou com a participação do deputado e do coordenador geral do Sistema de Garantia de Direitos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Marcelo Nascimento. 

Disque 100 ou procure o CT

Os Conselhos Tutelares, previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), são criados para garantir que, nos municípios, a política de atendimento à população infanto-juvenil seja cumprida. Estes órgãos devem ser procurados pela população em caso de suspeita ou denúncia de violação dos direitos das crianças e adolescentes.

Outro canal para protege-los é o Disque 100. Segundo dados da SDH/PR, o número de denúncias ao Disque 100 cresceu 58,35% de 2011 para 2012. Em Minas Gerais, em 2011 foram registradas 5.692 denúncias e em 2012, 9.548, crescimento de 67,74%, número superior à média nacional.

As denúncias recebidas pelo Disque 100 são encaminhadas para a Ouvidoria da Secretaria. Na área, as mensagens são analisadas e encaminhadas para os órgãos responsáveis pela apuração e punição em casos de violências.