Postado em quinta-feira, 23 de maio de 2013 às 17:22

Projeto prevê incentivo fiscal à empresas que investirem no esporte

Um projeto de lei, que tramita na Câmara Municipal, autoriza a prefeitura a abater os tributos de empresas que investirem no esporte. A proposta já foi aprovada em primeira votação.


Alessandro Emergente

Um projeto de lei, que tramita na Câmara Municipal, autoriza a prefeitura a abater os tributos de empresas que investirem no esporte. A proposta foi aprovada, em primeira votação, na segunda-feira passada e deve ser confirmada pelo plenário na próxima reunião legislativa.

Pela proposição, as empresas que investirem no esporte da cidade poderão requisitar abatimento mensal no valor do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza). Os percentuais e valores para abatimento serão definidos em tabela a ser elaborada pela prefeitura por meio de decreto.

Lei autorizativa

A proposta, apresentada pelo vereador Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS), é autorizativa, uma vez que o Poder Legislativo não pode propor leis que imponham isenções ou abatimentos. Leis, que regulamentem renúncia de receita, só podem ser de iniciativa do Poder Executivo.

Fotos: Alessandro Emergente/Arquivo

Empresas que patrocinam o esporte em Alfenas podem ser beneficiadas com incentivo fiscal

Na prática, caberá ao prefeito em exercício definir se aplica ou não a medida de incentivo às empresas. No mandato passado, o mesmo vereador, autor da proposta, adotou uma estratégia diferente: propôs ao ex-prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) que enviasse a proposta de lei para a Câmara. 

Apoio

O projeto, concedendo incentivos fiscais às empresas patrocinadoras do esporte, deu entrada no Legislativo em 2010 e chegou a tramitar, mas não chegou a ser votado. “Acredito que seja louvável ao Executivo abraçar a causa”, disse o vereador Elder Martins (PMDB) ao comentar sobre a possibilidade do atual prefeito Maurílio Peloso (PDT) colocar a lei em vigor.

Na sessão legislativa, em que a proposição foi aprovada em primeiro turno por unanimidade, vários vereadores manifestaram apoio à medida. Um deles foi José Carlos de Morais (Vardemá/PT), que é professor de educação física e atua em projetos esportivos. “Esse projeto é importantíssimo para o esporte de Alfenas”, declarou.

  Projeto, que concede incentivo às empresas patrocinadoras do esporte,  apresentado por Ratinho, foi aprovado em primeiro turno

Os vereadores ressaltaram que a previsão de incentivo fiscal vale para investimentos em todas as modalidades esportivas. Caberá à administração municipal fixar anualmente, na lei orçamentária, o montante de recursos disponíveis para o incentivo ao esporte por meio da lei de abatimento do ISSQN.

O líder do governo na Câmara, vereador Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Prof. Chico/PDT), sugeriu que a ideia seja ampliada e que um novo projeto, abrangendo o apoio a cultura, seja apresentado. 

Abrangência

O projeto abrange empresas com sede em Alfenas que comprovarem investimentos como patrocínios a atletas, equipes esportivas ou até projetos esportivos e sociais no município. Doação de materiais esportivos, custeio de hospedagens, de alimentação e de transporte, em caso de campeonatos em outros municípios, estão previstos no projeto para as empresas pleitearem o benefício fiscal.

O pedido de concessão de incentivo fiscal deverá ser apresentado pela empresa à Secretaria Municipal de Fazenda e só será concedido se a beneficiária estiver em situação regular com o Fisco Municipal. 
Caso o projeto, financiado pela empresa, tenha como beneficiária a própria empresa ou alguns dos sócios o abatimento no ISSQN não poderá ser concedido.



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