Alfenas é um dos 95 municípios beneficiados com parceria

Da Redação

Alfenas está entre os 95 municípios do Sul de Minas Gerais beneficiados com uma parceria com o Governo Estadual. A parceria está sendo firmada entre as prefeituras e a Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego (Sete) para a implantação de Conselhos e Comissões Municipais de Emprego.

O objetivo é a elaboração e implantação das políticas públicas de trabalho, emprego e renda em todo o Estado. No total, o Estado passa a contar com 549 órgãos que abrangem 612 municípios.

No Sul de Minas, além de Alfenas, a parceria do Governo envolve cidades como Alterosa; Boa Esperança; Cabo Verde; Campo Belo; Campo do Meio; Campos Gerais; Carmo do Rio Claro; Fama; Guapé; Guaxupé; Machado; Muzambinho; Paraguaçu; Passos; Poços de Caldas; Pouso Alegre; São João da Mata; Três Corações; Três Pontas e Varginha.

Conselhos e Comissões

Conforme prevê as diretrizes do Conselho Estadual de Trabalho e Emprego e Renda (Ceter), os conselhos e as comissões buscam sensibilizar os diversos atores da sociedade para a construção de políticas destinadas à promoção do trabalho e geração de emprego e renda.

Esses Conselhos e essas Comissões Municipais de Emprego são grupos de pessoas formalmente constituídas para representar trabalhadores, empregadores e governo de cada município e devem ser formadas por, no mínimo, seis e, no máximo, 18 membros. Todas as decisões devem ser tripartites e paritárias.

Legalização

As Comissões Municipais de Emprego são criadas e implantadas a partir de um decreto municipal. Já os Conselhos Municipais de Emprego são constituídos por uma lei e somente implantados após a aprovação do legislativo municipal.

O secretário de Estado de Trabalho e Emprego, Carlos Pimenta, diz que o objetivo é estimular a vocação regional

O objetivo é pensar o desenvolvimento local adequando a força de trabalho à vocação econômica de cada município. “As comissões e conselhos devem estimular a discussão das necessidades e potencialidades de cada município e região, pois Minas Gerais é um Estado muito vasto e heterogêneo”, ressalta o secretário de Estado de Trabalho e Emprego, Carlos Pimenta.

O município que tiver interesse em criar uma Comissão ou Conselho deve entrar em contato com a Secretaria, por meio da Diretoria de Fomento à Responsabilidade Social.