Contribuintes podem ter descontos em débitos com o município

Da Redação

O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Prorefis-2009) começou a vigorar a partir de hoje - terça-feira, 16 de novembro. Tributos e municipais vencidos até dezembro de 2009 podem ser inseridos no programa e o contribuinte pode ser beneficiado com a isenção de juros e multas.

A anistia dos juros e multas deverão ser solicitadas a partir de hoje até o dia 21 de dezembro. Os interessados pela anistia devem procurar a Central de Atendimento da Secretaria da Fazenda que fica na Avenida Governador Valadares, 121 - Centro.

O Prorefis é para os contribuintes com dívidas referentes aos impostos (IPTU, ISS, e outros), taxas e contribuições municipais vencidas até o exercício financeiro de 2009.

O contribuinte tem duas opções: ele poderá fazer o pagamento à vista ou em duas parcelas, com descontos de 100% no montante de juros e multas. Caso prefira o parcelamento em até 12 vezes terá um desconto de 50% nos juros e multas. Nesse caso, a parcela não poderá ser inferior à R$ 50.

Segundo o secretário de Planejamento e Orçamento, Salomar Júnior de Carvalho, o Prorefis alcança todos os contribuintes com dívidas com o município referente aos impostos (IPTU, ISS e outros), taxas e contribuições.

"O número de devedores é maior em relação ao IPTU, o montante de maior débito inserido na dívida ativa tem origem em outros tributos, somando R$ 11 milhões. A dívida com IPTU soma mais de R$ 9 milhões", destaca o secretário.

Hoje, são cerca de 13.400 devedores que totaliza um montante de R$ 22 milhões. A maior parte dos contribuintes (8.300) está em débito com o IPTU. O Prorefis foi autorizado pela Câmara no início de novembro.

Mais informações pelos telefones: 3698-2024 / 3698-2031 / 3698-2032 / 3698-2019 – Central de Atendimento ao Contribuinte.