Segunda é o último dia para negociar anistia de juros e multas

Da Redação

Os contribuintes em débito com o município têm até esta segunda-feira, dia 21, para parcela a dívida e anistiar juros e multas. O prazo para adesão ao Prorefis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais), lançado pela prefeitura, termina nesta segunda e não há previsão que seja adiado.

A Lei, que instituiu o Prorefis 2009, foi aprovada em novembro. Ela permite a anistia de juros e multas de impostos e taxas municipais em atraso. O mais comum é o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A previsão inicial era uma arrecadação de R$ 1,2 milhão com a adoção do programa.

O Prorefis vigora desde o final de novembro. O contribuinte tem duas opções: pode fazer o pagamento da dívida à vista, com descontos de 100% de juros e multas, ou parcelado em até 24 vezes com o desconto de 50%. Nesse caso, a parcela não pode ser inferior à R$ 50,00.

O programa foi lançado há cinco anos e tem sido aplicado anualmente e, de acordo com informações divulgadas pela Secretaria de Fazenda e Planejamento em novembro, o resultado tem sido uma redução da inadimplência de 3% a 5% por ano, num índice que já ultrapassou os 40%.

Quem deixar de pagar os tributos municipais está sujeito a ser inscrito na dívida ativa do município, o que pode acarretar em cobrança administrativa ou judicial. Os contribuintes em atraso deverão procurar a Secretaria de Fazenda e Planejamento, na Avenida Governador Valadares, das 8 às 18 horas.

Para obter o parcelamento, o contribuinte deve apresentar cópias de RG e CPF, além de um comprovante de residência. Os boletos podem ser pagos em casas lotéricas ou nos bancos conveniados com o município, como Itaú, do Brasil e Caixa Econômica Federal.