Prazo para anistia de impostos termina nesta sexta-feira

Termina nesta sexta-feira o prazo para concessão de anistias de impostos e taxas municipais em Alfenas. Com o benefício, contribuintes em débito com o município podem pagar os impostos atrasados com isenção de juros e multas.

O contribuinte tem duas opções: pode fazer o pagamento da dívida à vista, em duas parcelas, com descontos de 100% de juros e multas, ou parcelado em até 24 vezes com o desconto de 50%. Nesse caso, a parcela não pode ser inferior à R$ 50,00.

A anistia teve início no dia 20 de novembro. Pela Central de Atendimento da Secretaria de Fazenda e Planejamento estão passando cerca de 250 pessoas por dia. A procura maior é para quitar os débitos com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Os interessados devem procurar a Secretaria de Fazenda e Planejamento, na Avenida Governador Valadares, das 8 às 18 horas.

De acordo com a lei, as pessoas que deixam de pagar o IPTU são inscritas na dívida ativa do município, o que pode acarretar em cobrança administrativa ou judicial.

Há quatro anos a Secretaria de Fazenda e Planejamento vem realizando um trabalho para diminuir a inadimplência no pagamento dos impostos, principalmente do IPTU, histórica na cidade. O resultado tem sido uma redução de 3 a 5% por ano, num índice que já ultrapassou os 40%.