Consumidor de Alfenas poderá consultar preço de combustível e gás em aplicativo da Prefeitura

 Da Redação

A Prefeitura de Alfenas anunciou que o aplicativo de celular “App Conceta Alfenas”, lançado em agosto, informará o preço de combustíveis e botijões de gás dos comércios da cidade. As empresas serão obrigadas a atualizar os preços no aplicativo.

A medida foi estabelecida em um decreto municipal (nº 3.505, de 06 de novembro de 2023) que determinou aos postos revendedores de combustíveis e aos pontos de venda de gás GLP (gás de cozinha), de Alfenas, a disponibilização de informações precisas e atualizadas sobre os preços dos produtos. Essas informações deverão ser disponibilizadas no aplicativo oficial da Prefeitura.

Segundo o Procon Municipal, os preços deverão ser imediatamente atualizados no aplicativo quando houver alteração nos preços. Se houver divergência entre o preço no ponto de venda e o divulgado no aplicativo, o consumidor terá o direito de pagar aquele que for menor.

“Eventual negativa, desrespeito aos prazos fixados, fornecimento de informações falsas ou qualquer embaraço ao dever de prestar informações no “App Conecta Alfenas”, constituirão em infração administrativa, passível de multa, de acordo com art. 55, §§ 1º e 4º, da Lei Federal nº 8.078/90, e do art. 33, § 2º, do Decreto Federal nº 2.181/97, aplicadas na forma dos arts. 56 e 57 do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de outras sanções de natureza civil e penal”, informou

Ainda de acordo com o Procon, o órgão iniciou a operacionalização e capacitação de forma gratuita aos representantes dos segmentos comerciais.

O “App Conecta Alfenas” pode ser baixado gratuitamente para android e IOS através do Google Play e Apple Store. Para utilizar as funcionalidades é preciso efetuar um cadastro, com dados pessoais como nome, email e telefone, além de criar uma senha para acesso.

O aplicativo centraliza diversas informações sobre os usuários do SUS (Sistema único de Saúde), como o Cartão do SUS Digital, cartão de vacina, pesquisa de próximas consultas e acompanhamento do pré-natal. O app também disponibiliza informações sobre os serviços da Prefeitura como coleta de lixo, licitações e o portal transparência.