Machado lança consulta pública sobre a Lei Paulo Gustavo

 Da Redação

A Prefeitura de Machado, através da Secretaria de Cultura e Turismo, lançou uma consulta pública, pela internet, até o dia 20 de fevereiro, disponibilizando um formulário on-line para implementação dos mecanismos de financiamento cultural da Lei Paulo Gustavo na cidade.

Após essa etapa, a Secretaria submeterá aos Conselhos de Política Cultural e Patrimônio Cultural um diagnóstico da consulta e deliberará junto aos órgãos da sociedade civil a sistematização das propostas recebidas e dos encaminhamentos dos conselhos. Pactuando, entre o órgão gestor e a sociedade civil, sobre os mecanismos de financiamento que serão lançados em Machado a partir das diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Cultura (MinC) do Governo Federal.

A consulta pública está disponível por meio de um link [Clique aqui], onde é possível sugerir segmentos culturais, elaborar propostas e ideias aonde deverão ser aplicados os futuros recursos a serem recebidos consoante a Lei Complementar 195/2022. 

Segundo o secretário de Cultura de Machado, João Alexandre Moura, a consulta pública trará uma visão dos fazedores de cultura da cidade em relação à aplicação dos recursos federais, estímulo a participação e um número maior de pessoas no cadastro municipal de cultura. Também possibilitará um panorama prévio da realidade local para que a Secretaria com a participação dos Conselhos de Política Cultural e Patrimônio Cultural possam apresentar ao Ministério da Cultura (MinC) o plano de ação para recebimento dos recursos, proposta orçamentária de crédito especial para a Câmara Municipal e lançamento de futuros editais.

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo é um apoio essencial para a cultura, artistas, técnicos e trabalhadores do setor superarem os efeitos de dois anos de pandemia de Covid-19. A lei injetará R$ 3,8 bilhões para o fomento e apoio das expressões culturais e manifestações artísticas. O recurso é do próprio setor cultural, reinvestindo valores do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

Machado, segundo estudos da Associação Nacional dos Municípios (ANM), deve receber aproximadamente o valor de R$ 391.824,34, que serão destinados ao setor audiovisual para produção, apoio a cinemas de rua e itinerantes, pesquisa, produção, difusão e memória audiovisual e as demais linguagens artísticas.

A Lei Paulo Gustavo é uma homenagem ao ator, humorista, diretor, roteirista e apresentador que faleceu precocemente aos 42 anos em 2021 vitimado pela Covid-19.