Destinações de IR para Fundo da Criança e do Adolescente aumentaram 25% em Alfenas

 Da Redação

Em 2021, as destinações do Imposto de Renda aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e dos Adolescentes (FDCA) em Alfenas chegaram a R$ 179.736,49. O valor é 25% maior do que no ano de 2020, quando foram destinados R$144.196,30.

Na região, também houve acréscimo nas destinações em: Areado (R$38.437,40 - para o Fundo do Idoso), Carmo do Rio Claro (R$ 30.225,14 ao Fundo da Criança e do Adolescente e de R$ 51.475,7 ao Fundo do Idoso), Machado (R$28.199,83 para o Fundo da Criança e do Adolescente) e Paraguaçu (R$20.996,94 para o Fundo da Criança e do Adolescente e R$14.497,72 para o Fundo do Idoso).

Considerando os valores destinados na região, o acréscimo das destinações foi de 572% para os Fundos do Idoso e de 32% para os Fundos da Criança e do Adolescente, em relação ao ano de 2020.

O delegado da Receita Federal em Varginha, auditor fiscal Michel Lopes Teodoro, destaca a importância desse recurso para os municípios: “essas destinações são importantes para o fortalecimento dos projetos sociais municipais. Do Imposto de Renda devido, pode-se destinar até 6% para os fundos. Com isso, a sociedade consegue identificar e fiscalizar localmente a devida aplicação desse recurso. Essa é uma efetiva ação de cidadania que interfere direta e positivamente na realidade social.”

Parcerias

A Receita Federal contou com a colaboração de diversas entidades que atuaram na divulgação da Campanha Destinação. Entre elas: a Prefeitura de Alfenas, o CRC e a OAB.

O que são os Fundo da Criança e do Adolescente (FDCA) e Fundo do Idoso (FI)?

O FDCA e o FI são fundos público coordenado pelos Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) e pelo Conselhos Municipais dos Direitos das Pessoas Idosas, que têm como finalidade gerir os recursos doados para financiar projetos que atuam na garantia, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e também das pessoas idosas.

Destinação de IR

A destinação pode ser realizada pelos contribuintes pessoas físicas ou jurídicas, que fizerem o modelo completo da Declaração do Imposto de Renda. A destinação não representa um gasto para o contribuinte, mas sim o direcionamento para os fundos municipais de uma parcela do imposto devido à Receita Federal. Pessoas físicas podem destinar até 6% do Imposto de Renda devido, sendo 3% ao Fundo da Criança e do Adolescente e 3% ao Fundo do Idoso (que será constituído em Campo Belo).

No caso de pessoas jurídicas elas devem ser tributadas pelo lucro real. e a doação pode ser de 1%.

Como destinar IRPF?

No momento do preenchimento da declaração do Imposto de Renda, para fazer a destinação aos fundos, o contribuinte deve preencher todas as fichas da declaração e, em seguida, consultar na ficha “Doações Diretamente na Declaração” o valor disponível para destinação, que já vem calculado pelo programa.

O contribuinte pode escolher se quer doar na esfera municipal, estadual ou nacional. A doação pode ser realizada para ambos os fundos. Ao selecionar a cidade, o programa preenche automaticamente o CNPJ do fundo escolhido.

Quem tem imposto a restituir também pode fazer a doação, com isso, o valor a ser restituído aumenta.

A destinação também pode ser realizada no decorrer do ano, para isso basta entrar em contato diretamente com o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. Clique aqui e saiba mais.