ONG encaminha ofício ao MP sobre recomendação para prisão domiciliar

Da Redação

O Instituto de Cidadania e Direitos Humanos (ICDH) encaminhou, nesta segunda-feira, um ofício ao Ministério Público (MP) e outro para a Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG (Ordem dos Advogados do Brasil/Minas Gerais). Nos documentos, a ONG informa a situação do Presídio de Alfenas em que mais de 200 detentos estariam contaminados com a covid-19, informação noticiada no domingo pelo Alfenas Hoje.

Nos ofícios, o ICDH pede ao MP e a OAB que intervenham considerando a recomendação nº 62, de 17 de março do ano passado, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A recomendação é para adoção de prisão domiciliar para os detentos não infectados para evitar a proliferação da doença no sistema prisional.

De acordo com dados da Prefeitura de Alfenas, 210 detentos testaram positivo para a covid-19, número bem superior ao que havia sido confirmado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) que havia informado que 45 pessoas estavam contaminadas.

“Com o intuito ainda de garantir a ordem interna do estabelecimento prisional, seus agentes, funcionários, e reeducandos, evitando futuras rebeliões, preservando a saúde e integridade física de todos, requer a Vossa Excelência parecer favorável no sentido de autorizaro cumprimento da prisão domiciliar, de todos os presos que ainda não foram contaminados”, diz o ofício.

Já em relação aos contaminados, o documento requer a prestação assistencial médica devida bem como o isolamento ou distanciamento social, “devendo em conformidade com a viabilidade de cada caso a recomendação de cumprimento da prisão domiciliar para o devido tratamento”.

Tanto o ofício direcionado a Promotoria de Justiça quanto o enviado à Comissão Estadual de Direitos Humanos da OAB/MG possuem o mesmo teor. O ofício é assinado pelo advogado Vander Cherry, presidente do ICDH. [Clique e confira o ofício]

A 21ª subseção da OAB/MG divulgou uma nota, assinada pelo presidente Marcelo Mezete de Paula Vieira, na qual a entidade manifesta-se sobre o assunto. [Clique aqui]