Postado em segunda-feira, 2 de novembro de 2020
às 15:03
Projeto aprovado na Câmara cria comissões de bairro
Proposta de lei tem objetivo de desburocratizar acesso dos moradores a gestão pública.
Alessandro Emergente
Um projeto de lei, aprovado pela Câmara Municipal, cria as comissões de bairros em Alfenas. A medida tem como objetivo aproximar as comunidades, possibilitando representatividade oficial, a gestão pública do município.
O projeto de lei inclui uma ementa na Lei Municipal nº 4.527, de 2014, e deve ser sancionado pelo governo após ser aprovado, em dois turnos, na Câmara Municipal. A votação final foi na semana passada sem que houvesse nenhum voto contrário.
O projeto foi enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) atendendo uma sugestão do vereador Waldemilson Bassoto (Padre/PSB). A indicação parlamentar é de 20 de agosto deste ano.
O objetivo, ao prever as comissões de bairro, é facilitar a representatividade dos bairros junto à administração municipal, possibilitando representações oficiais. Isso porque muitas comunidades possuem dificuldades em criar associações, devido a burocratização do processo e de custos.
“Vale ressaltar que as associações de bairros possuem inúmeras dificuldades para serem criadas e mantidas, dentre gastos cartoriais e de estrutura”, alegou o parlamentar ao justificar a indicação do anteprojeto.
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