Postado em quarta-feira, 20 de novembro de 2019 às 15:03

Sul de MG pode perder até 39 municípios caso PEC seja aprovada

roposta enviada ao Congresso para mudanças no pacto federativo prevê incorporação de cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.


O Sul de Minas poderá perder até 39 municípios caso a proposta do governo federal de mudanças no pacto federativo seja aprovada. Uma das PECs enviada nesta terça-feira (5) ao Congresso prevê a incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.

Hoje, conforme levantamento feito G1, das 39 cidades com menos de 5 mil habitantes no Sul de Minas, 23 delas se encaixam nos critérios estabelecidos no projeto. Outras 11 têm receita própria superior a 10% e outras cinco não tiveram os dados computados pelo portal IBGE Cidades. Mas dados do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais apontam que o número pode ser ainda maior (veja abaixo no texto).

Somadas, as populações dessas 23 cidades que poderiam ser anexadas por municípios vizinhos representam uma população de 80.721 habitantes. Para efeito de comparação, esse número fica próximo da população do município de Alfenas, o 7º maior do Sul de MG, que tem pouco mais de 79 mil habitantes.

Além das cidades acima, Alagoa, Albertina, Bom Jesus da Penha, Carrancas, Conceição das Pedras, Córrego do Bom Jesus, Fortaleza de Minas, Ingaí, Minduri, Olímpio Noronha e Ribeirão Vermelho têm menos de 5 mil habitantes, mas possuem arrecadação própria acima de 10%, conforme o IBGE.

Já Carvalhópolis, Fama, Marmelópolis, Passa Vinte e Santana do Jacaré também possuem menos de 5 mil habitantes, mas não tiveram os dados de arrecadação computados pelo IBGE.

Número pode ser ainda maior

Apesar do IBGE mostrar apenas 23 dos municípios como abaixo da linha de 10%, dados do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais apontam que o número pode ser ainda maior. De acordo com o TCE-MG, todos os 39 municípios citados acima podem ser extintos administrativamente e anexados aos seus vizinhos.

Ainda conforme o levantamento feito pelo tribunal, Minas Gerais pode perder um quarto de seus municípios, com 211 indexações. Com isso, o número de cidades no estado cairia de 853 para 642 a partir de janeiro de 2025.

De acordo com o Ministério da Economia, em todo o país há, atualmente, 1.254 municípios que seriam incorporados pelos vizinhos, de acordo com as mudanças propostas.

As três PECs enviadas ao Congresso

O governo federal divulgou nesta terça-feira (5) sua proposta de mudança no chamado "pacto federativo" – o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes.

A mudança faz parte da primeira das três propostas de emenda à Constituição enviadas ao Congresso:

  • PEC do pacto federativo: dá mais recursos e autonomia financeira para estados e municípios.

 

  • PEC Emergencial: cria mecanismos emergenciais de controle de despesas públicas para União, estados e municípios.

 

  • PEC dos Fundos Públicos: extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de recursos para pagamento da dívida pública.


A proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Senado e outros dois turnos na Câmara, antes de ser promulgada e entrar em vigor.

Fonte: G1



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