Postado em quarta-feira, 12 de junho de 2019 às 17:24

Lei municipal proíbe comercialização de animais domésticos em Lavras

Lei foi aprovada na última sessão da câmara, mas ainda não foi sancionada pelo prefeito.


Uma lei municipal aprovada em Lavras (MG) proíbe a comercialização de animais nos petshops da cidade. A multa para quem descumprir a lei é de R$ 3 mil por animal.

A lei se aplica a todos os animais domésticos, mas não ficará restrita a petshops. Ela também vai fiscalizar a venda de animais em casas de rações, praças, lojas agropecuárias ou outras do gênero.

Segundo a vereadora autora do projeto, a ideia da lei surgiu depois que animais foram encontrados em situação de maus-tratos.

"Inicialmente foi uma denúncia que nós recebemos de um criadouro clandestino onde foram encontrados vários gatinhos em situação de maus-tratos, o que levou a gente a criar essa lei, que já é uma realidade em vários municípios e a gente acha que nunca vai acontecer na nossa cidade, mas a gente teve essa realidade aqui também. Visa acabar com esses maus-tratos, com a exploração desses animais de raça, porque o pessoal visa só o lucro, não dá um pingo de condições básicas de saúde, psicológicas, ambientais, então foi para acabar com esse comércio de animais", disse a vereadora Daiana Garcia (PHS).

Com a lei, apenas criadouros regularizados estarão permitidos a fazer a venda desses animais.

"Todos os animais domésticos serão proibidos de vender. (Apenas criadouros) que respeitem a lei estadual 21.970, que regulamenta os criadouros, eles têm que vacinar os filhotes, porque geralmente os clandestinos não vacinam, não dão vermífugo, não dão nada, porque tem que gastar dinheiro, e não vai dar lucro. Eles têm que dar uma cria sim, outra não, não pode explorar todos os cios, pessoas que cuidam por amor. Tem uma criadoura aqui que cria por amor, ela não vende, só para manter a raça, super bem cuidados, super vacinados, os filhotes ela espera dar a idade para poder castrar, para poder doar ou vender já castrados", disse a vereadora.

O projeto ainda não foi recebido pela prefeitura. A informação é que ela vai recepcionar o projeto antes dele ser sancionado.

Além de Lavras, apenas Varginha entre as maiores cidades do Sul de Minas, possui um projeo do tipo em discussão. Porém, ele ainda não virou lei.

FONTE: G1



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