Postado em sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019
às 09:09
Prefeitura fará prestação de contas em audiência pública
A audiência pública, que será realizada na Câmara Municipal, é uma exigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Da Redação
A Prefeitura de Alfenas promoverá no próximo dia 28 uma audiência pública para prestação de contas referentes ao terceiro quadrimestre de 2018 – de setembro a dezembro. A audiência pública está marcada para às 17h na Câmara Municipal.
A prestação de contas será realizada por meio das Secretarias de Fazenda e Suprimentos, de Saúde e pela Controladoria-Geral do município. A audiência atende a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de finanças públicas para avaliação do cumprimento das metas fiscais, bem como em atendimento à lei complementar 141/2012.
De acordo com a assessoria do governo, os servidores públicos apresentarão as atividades realizadas pela administração municipal, além dos valores percentuais constitucionais, como despesas com saúde e educação.
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