Prefeitura de Alfenas notifica donos de terrenos baldios sujos

Da Redação

A Prefeitura de Alfenas publicou, na segunda-feira, 21 de janeiro, o edital de notificação geral para limpeza de lotes e terrenos não edificados nas áreas urbana do município.

Segundo o edital de notificação, a Lei Complementar nº 09/2006, em seu artigo 37 e § 2º, estabelece que os proprietários de habitações, construções e terrenos situados nas áreas urbanas do município deverão manter limpos, capinados e isentos de quaisquer materiais nocivos à saúde da vizinhança e da coletividade. Ainda segundo a legislação, as medidas devem ser tomadas pelo proprietário dentro de um prazo de sete dias a partir da notificação.

Segundo o governo, o edital de notificação é a nova ferramenta da Prefeitura para conscientizar os proprietários sobre a importância de limpar os terrenos e cuidar da higiene pública. O objetivo é proteger a saúde pública, evitando a proliferação de animais peçonhentos e do mosquito Aedes aegypti – transmissor da dengue, zika, chikungunya e febre amarela,

Caso os responsáveis não cumpram as regras, podem ser punidos com multa que varia de 01 até 100 UPFA (Unidade Padrão Fiscal do Município de Alfenas), que equivale a R$ 197,96. Em caso de reincidência será aplicado o dobro desse valor, ficando o proprietário sujeito à inscrição em dívida ativa.

Os terrenos sujos geram reclamações de vizinhos principalmente do mato alto que podem servir de esconderijo para criminosos e criadouro de insetos e animais peçonhentos como escorpiões, cobras, ratos e baratas. Também não é permitido descarregar qualquer espécie de lixo, resíduos ou detritos em terrenos localizados nas áreas urbanas, mesmo que não estejam fechados.

As denúncias sobre terrenos baldios sujos podem ser feitas por qualquer pessoa de forma anônima, na Ouvidoria Geral (SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão), de segunda a sexta-feira, das 12 às 17h30, ou através do telefone (35) 3698-1343.