Postado em sábado, 5 de maio de 2018
às 08:02
Decisão da Justiça deve exonerar mais de 300 cargos
Funcionários em cargos comissionados devem ser retirados das funções até o final de 2018...
Uma decisão da Justiça determinou que entre 300 e 350 funcionários da Prefeitura de Três Corações (MG) sejam exonerados dos cargos até o final de 2018.
A determinação, feita a pedido do Ministério Público, vale exclusivamente para funcionários em cargos comissionados.
As demissões serão colocadas em um cronograma de exonerações, elaborado pelo MP junto com a prefeitura. Segundo a promotoria do Ministério Público, o motivo para os cortes é que a lei orgânica do município foi considerada inconstitucional. Ela é responsável por reger as contratações.
Conforme o promotor Victor Hugo Renan Pereira, a prefeitura contratava como comissionados funcionários que ocupavam cargos fora dos previstos em lei.
Segundo as leis federais e estaduais, para ser constitucional, o cargo comissionado deve ser em posições de chefia, direção ou assessoramento.
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