Ministério Público determina realização de novo concurso público em Fama, MG

 O Ministério Público de Minas Gerais divulgou uma decisão para a prefeitura de Fama (MG), que estabelece a realização de um novo concurso público no município. Segundo a Promotoria de Justiça, a determinação é para corrigir irregularidades em contratações temporárias.

A última vez que a cidade realizou um concurso público para contratação de servidores foi há 10 anos. Agora, com a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o município terá 20 dias para apresentar ao MP as informações sobre a nova prova. No documento, é preciso constar a relação de cargos vagos.

Por nota, a promotora de Justiça Sophia Sousa de Mesquita David declara que era preciso adequar a conduta do município às leis que determinam a ocupação de cargos públicos por meio de concursos.

A partir da determinação do MP, a prefeitura terá o prazo de seis meses para executar as provas e nomear os candidatos aprovados. Caso a prefeitura não cumpra os prazos determinados pelo Ministério, será obrigada a pagar multa.

Procurado pelo G1, o assessor jurídico da prefeitura de Fama, Alexandre Eller de Souza, explicou que o acordo com o Ministério Público determina que o prazo para realização do concurso vai até o dia 10 de setembro.

Prefeitura de Fama (MG) terá seis meses para realizar novo concurso público
(Foto: Divulgação/Prefeitura de Fama)

Com a publicação do Termo de Ajustamento de Conduta, a prefeitura deve começar o processo de licitação para contratar a empresa especializada em concursos. Ainda não há uma data definida para as provas.



Fonte: G1 SUL DE MINAS