Audiência pública debaterá regulamentação da feira livre

Alessandro Emergente

Uma audiência pública, marcada para o próximo dia 13, debaterá a regulamentação da feira livre. O encontro será uma oportunidade para feirantes, consumidores e vizinhos da feira livre apresentarem sugestões para um projeto de lei que regulamentará a atividade.

A audiência pública está sendo promovida em uma parceria entre a Câmara Municipal e a Prefeitura de Alfenas por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural. Os organizadores contam com o apoio do Ministério Público Estadual (MP), que já encaminhou ao governo local a minuta de um termo de ajustamento de conduta (TAC) para regulamentação da feira livre.

Ausência de lei específica

Atualmente não há uma legislação específica para a realização das feiras livres na cidade, o que tem sido questionado pelo MP. Há várias reclamações e conflitos envolvendo a atividade, o que tem gerado representações junto à Promotoria de Justiça.

De acordo com a assessoria da Câmara Municipal, o promotor de Justiça, Fernando Magalhães da Cruz, já encaminhou a minuta de um TAC à Prefeitura de Alfenas. Nesse documento é proposto a regulamentação da atividade, uma necessidade na avaliação do MP.

A ideia é avaliar o impacto da atividade junto a vizinhança e estabelecer uma normatização para dar mais eficiência a feira livre. Hoje há várias reclamações como a venda de bebida alcoólica, problemas no fluxo de veículos e o horário de início de atendimento das barracas de alimentação. Alguns feirantes iniciam a atividade na noite de sábado, o que tem gerado reclamação de comerciantes.

A ideia é padronizar a feira livre, criando normas para a realização da feira. A delimitação de horário e a distribuição dos locais das barracas também deverão ser contemplados na regulamentação.

Em 2015, a assessoria da Câmara Municipal chegou a encaminhar ao antigo governo uma minuta de um projeto de lei para regulamentação da feira livre. Era uma sugestão para que o então prefeito Maurílio Peloso (PDT) encaminhasse um projeto de lei ao Legislativo, o que não ocorreu.

Serviço:
Audiência Pública
Assunto: regulamentação da feira livre
Local: Câmara Municipal
Dia: 13 de setembro
Horário: 18h