Postado em quinta-feira, 3 de janeiro de 2008
Devedores de IPTU poderão ter isenção de multas e juros
Os contribuintes com atraso no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) podem, a partir da próxima semana, quitar as dívidas com perdão total ou parcial dos juros e multas. A medida vale para as pessoas que deixaram de pagar o IPTU de 2007 e de anos anteriores. A adesão ao programa prevê um parcelamento em até 24 parcelas.
A assessoria de imprensa da prefeitura informou que os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Fazenda (Avenida Governador Valadares, 121, Centro) das 8h30 às 18h. O Prorefis (Programa de Recuperação de Crédito Fiscais) cria condições para adesão de contribuintes com IPTUs vencidos até 31 de dezembro deste ano. A autorização legislativa para implantação do Prorefis foi aprovada no início de dezembro pelos vereadores.
Para obter a isenção total de juros e multas, o contribuinte terá que pagar o saldo devedor em, no máximo, três parcelas. Acima disso, a isenção será de 50%. O máximo de parcelas é em 24 meses. Neste caso, o contribuinte terá que ter acumulado um débito, de no mínimo, R$ 1,2 mil. Motivo: o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 50.
As pessoas que deixam de pagar IPTU são inscritas na dívida ativa do município, o que pode acarretar em cobrança administrativa ou judicial. Outras informações pelo telefone 3698-2024.
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