STF arquiva inquérito contra Aécio por prescrição

Do Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, determinou o arquivamento das investigações de uma acusação contra o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB. Fachin seguiu a recomendação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que concluiu que o crime atribuído pelo ex-senador Sérgio Machado (CE) a Aécio prescreveu. Ou seja, o Estado perdeu o prazo para julgá-lo. O caso ficou parado nas gavetas de Janot por meses.

Em depoimento prestado em maio, Sérgio Machado acusou Aécio de ter recebido dinheiro ilícito entre 1998 e 2000, quando ainda era deputado federal. O procurador-geral pediu autorização do Supremo para apurar a denúncia em 4 de outubro. No mesmo dia, o tribunal pediu a Janot que se pronunciasse sobre o assunto. Só no início deste mês ele se manifestou. Avisou à corte que o crime de corrupção passiva atribuído ao senador prescreveu, só poderia ter sido punido até 2016.

A investigação também alcançava o ex-senador e ex-governador de Alagoas Teotônio Vilela Filho (PSDB), presidente do partido na época apontada por Sérgio Machado, ex-líder do PSDB no Senado e ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras e um dos delatores da Lava Jato.

Machado contou que ele, Aécio e Teotônio montaram um fundo para financiar a bancada do PSDB no Congresso. O parlamentar mineiro, segundo o delator, recebeu R$ 1 milhão. O plano, de acordo com Machado, era eleger o maior número possível de deputados federais para viabilizar a condução de Aécio à presidência da Câmara em 2000.

De acordo com o ex-senador, os três levantaram R$ 7 milhões, que foram rateados entre cerca de 50 deputados. “A maior parcela dos cerca de R$ 7 milhões arrecadados à época foi destinada ao então deputado Aécio Neves, que recebeu R$ 1 milhão em dinheiro”, disse Machado. O delator contou, ainda, que recebeu R$ 350 mil para o PSDB, em 1998, das mãos do empreiteiro Luiz Nascimento, da Camargo Correa, uma das empresas investigadas na Lava Jato.

Aécio chamou as declarações de Sérgio Machado de “falsas e covardes”. “(Machado) não hesita em mentir e caluniar no afã de apagar seus crimes e conquistar benefícios de uma delação premiada”, respondeu o senador logo depois que foi divulgada a delação do ex-colega de partido.

Ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, o ex-senador cearense ocupou o cargo por indicação do PMDB, partido ao qual se filiou ao final do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Para fazer a delação, o político gravou peemedebistas ilustres, como os senadores Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR) e o ex-presidente José Sarney. Nos áudios, todos faziam críticas à Lava Jato e demonstravam temor com o avanço das investigações. Jucá defendeu, inclusive, que era preciso “estancar a sangria” da Lava Jato, ao defender o impeachment da então presidente Dilma Rousseff.

Problemas no STF

O arquivamento, porém, não livra Aécio de problemas na Justiça. O nome dele é dado como certa na lista dos políticos que serão investigados no Supremo por conta das delações da Odebrecht.

O senador já responde aos inquéritos 4246 e 4244 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O presidente do PSDB é acusado de receber vantagens ilícitas de empresa contratada pela estatal Furnas Centrais Elétricas. Segundo a PGR, recursos irregularmente desviados de Furnas recebiam verniz legal por intermédio de pessoas jurídicas ligadas à irmã do senador tucano. Além disso, ainda de acordo com a acusação, o dinheiro era destinado a contas no exterior, por meio de doleiros, o que configura evasão de divisas.

O segundo inquérito apura se Aécio atuou para “maquiar” dados da CPI dos Correios, em 2005, e esconder a relação entre o Banco Rural e o chamado mensalão mineiro. Na época, ele era governador de Minas. Também são investigados Clésio Andrade, que era vice-governador do tucano, e o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB), que era filiado ao PSDB.

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