Postado em terça-feira, 3 de janeiro de 2017

Estimativa prevê repasse de R$ 21,5 milhões do Fundeb

Essa é a estimativa de receita para Alfenas publicada no Diário Oficial da União no final de dezembro.

Da Redação

Alfenas deverá ter, em 2017, um repasse de R$ 21,5 milhões proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb). Essa é a estimativa da receita publicada no Diário Oficial da União (DOU) no final de dezembro.

A previsão total do Fundo para este ano é de R$ 141,4 bilhões. O valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano foi estimado para 2017 em R$ 2.875,03, correspondendo a um aumento de 4,93% em relação ao estimado para 2016, que foi de R$ 2.739,77.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), tanto a receita estimada do Fundeb para 2016, divulgada no último dia 16 de dezembro, quanto a estimativa para 2017, divulgada no final de dezembro, estão baseadas em expectativas irreais. Já em 2016, o desempenho da economia foi ruim, com redução da produção econômica, baixa arrecadação sobre a atividade econômica, inflação alta, problemas fiscais e externos. E todas as projeções e análises do cenário econômico apontam que essas mesmas dificuldades serão enfrentadas pelo país em 2017.

A Confederação explica que, segundo a legislação do Fundeb, no mínimo 45% da complementação deve ser repassada até julho e 85% até 31 de dezembro de cada ano. Isso justifica a diferença de valores no cronograma entre os dois semestres do ano. Os 15% restantes para integralizar a complementação do Fundeb são repassados em janeiro do ano seguinte.

10% da complementação da União retidos durante o ano

A CNM lembra ainda que o valor da complementação da União deve ser no mínimo 10% do valor da contribuição de Estados, Distrito Federal e Municípios. Entretanto, até 2016 o governo federal continuou procedendo ao desconto dos 10% do valor total da complementação, que deveriam ser repassados para integralização do pagamento do piso nacional do magistério aos entes federados que comprovarem incapacidade financeira para pagar o valor do piso com recursos próprios.

Assim, para 2017 o Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação (FNDE) prevê o desconto de R$ 1.297.373.718,52 do valor total da complementação da União ao Fundeb.