Inscrição para desconto de 75% no IPTU vai até 10 de dezembro

 Da Redação

Idosos, portadores de necessidades especiais, pessoas com doenças mentais e pacientes com câncer podem requerer descontos de 75% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O prazo para que os interessados protocolem o pedido vai até 10 de dezembro.

A Lei Municipal (n˚ 4.530/2014) relativa ao benefício foi sancionada em 2014. A mesma também prevê redução na Taxa de Coleta de Lixo.

Tem direito ao desconto o contribuinte que recebe menos de dois salários mínimos e que seja proprietário de apenas um imóvel. Os interessados devem ir até a central de atendimento de IPTU, da Secretaria Municipal de Fazenda (Avenida Governador Valadares, 191), levando cópias de documentos do CPF, RG, comprovante de residência e certidão do Cartório de Registros de Imóveis.

Também é necessária a documentação específica de acordo com a categoria do beneficiado. Por exemplo, a avaliação médica de especialista no caso de doença mental ou câncer e laudo da Secretaria de Desenvolvimento Social para os deficientes físicos.

Autor da Lei, o vereador Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS) lembra que cerca de 200 pessoas foram beneficiadas no ano passado. “Mesmo quem já conseguiu terá que se recadastrar novamente para obter o benefício novamente”, destaca.