20 empresas de Alfenas estão na lista das que podem ser canceladas administrativamente

Da Redação

Vinte empresas de Alfenas integram uma lista de empresas que correm o risco de fechamento administrativo. Elas integram uma relação com 31.758 empresas mineiras. A lista foi divulgada pela Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), que publicou no Diário Oficial, do último dia 27, o primeiro edital de notificação para evitar os cancelamentos.

O alerta é para esses empreendimentos arquivarem um ato na autarquia. O prazo estende-se até o final do ano.

“O objetivo é reduzir o volume de empresas canceladas administrativamente, bem como atualizar o Cadastro Nacional de Empresas Mercantis – CNE e ampliar a utilização de nomes empresariais”, explica Lígia Xenes, diretora de Registro Empresarial da Junta Comercial.

No portal da Jucemg está disponível a lista das empresas sujeitas ao cancelamento.

No ano passado, 37.093 empresas foram canceladas administrativamente pela Jucemg e, como consequência, declaradas inativas pela Receita Estadual. O cancelamento ocorre quando a empresa não arquiva qualquer documento na Jucemg nos últimos dez anos consecutivos, desde janeiro de 2006.

Para Xenes, a queda nos números deste ano está associada há uma maior integração de dados com os órgãos envolvidos na formalização da empresa e a baixa simplificada, que desburocratizou o encerramento de empresas.

Para evitar que a empresa seja declarada inativa, o responsável deve comunicar à Jucemg, dentro do prazo estipulado, que deseja mantê-la em funcionamento, ou informar a paralisação temporária de suas atividades, ou ainda arquivar alterações contratuais ocorridas na ultima década.

Caso não adotem esse procedimento, os empreendimentos podem ainda ter seus registros cancelados e perderem a proteção de seus nomes empresariais, sendo comunicado automaticamente às autoridades arrecadadoras – Receita Federal, Receita Estadual, INSS e Caixa Econômica Federal.

Estão sujeitas ao Cancelamento Administrativo anual as sociedades empresárias, os empresários, as empresas individuais de responsabilidade limitada e as cooperativas. A medida é feita com base nas disposições do artigo 60 da Lei Federal 8.934/1994, nos artigos 32, inciso II, alínea “h” Decreto Federal 1.800 de 30/01/1996, e ainda no art. 1º da Instrução Normativa DREI Nº 5 de 5 de dezembro de 2013.

Confira a lista das empresas de Alfenas:

NIRE                 NOME EMPRESA
31106168423 ALIANE BEQUIS DA SILVA ME
31100528321 ALUISIO ANTONIO PEREIRA -ME
31105345500 ANTONIO AGOSTINHO FERNANDES -ME
31102577515 CARLITO DE BRITO -ME
31106193746 CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS - CPF 91614430691 -ME
31203383210 DROGARIA NOSSA SENHORA DAS GRACAS DE ALFENAS LTDA -ME
31201537104 ELETROMAC ALFENAS LTDA -ME
31100439191 ESIQUIEL INACIO TERRA -ME
31202133171 FLAVIO LUIZ NERY & CIA LTDA -ME
31200068143 GRAFICA FERREIRA BRITO LTDA -ME
31105342578 JOAO CARLOS CESAR COSTA CARNEIRO -ME
31105042825 JOSE LUIZ BATISTA - CPF 30942420659 -ME
31104871411 JOSE MIGUEL PENA - CPF 52341372600 -ME
31105634412 JUSSARA FONSECA MIGUEL XAVIER -ME
31103933072 MAGNA IMACULADA ARAUJO DE LIMA -ME
31104847170 MILTON RIBEIRO - CPF 30936454687 -ME
31202340177 PEDRO DONIZETE DE LIMA & CIA LTDA -ME
31104818650 REGES DE AVILA TERRA - EPP
31102797655 WALTER ESTEVES MOREIRA -ME
31104480144 WILSON GONCALVES - CPF 34213368653 -ME